Base aliada quer retomar reformas

No Congresso Nacional, base e oposição divergem sobre volta dos trabalhos: pressão dos opositores é por obstrução de pautas

O trabalho no Congresso Nacional, ao longo da semana, é que vai servir de termômetro para mostrar se as conversas entre o presidente Michel Temer (PMDB) e parlamentares e ministros da base aliada surtiram algum efeito. Na primeira semana após o escândalo de corrupção que abalou o governo, oposição e base aliada divergem quanto ao andamento da agenda de reformas no Legislativo.Ontem, o PSDB decidiu apoiar a retomada das reformas no Congresso, independente do apoio a Temer. Presidente em exercício da legenda e também da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (CE) anunciou que o parecer do projeto de reforma trabalhista será lido normalmente hoje, na reunião da CAE. “Nosso compromisso é com o  país e estamos trabalhando normalmente. Os acontecimentos políticos independem do nosso trabalho aqui e o Brasil depende que nós continuemos a trabalhar e dar seguimento”, disse Jereissati.A oposição se queixou. “Ninguém conversou com a gente da oposição sobre isso. Achamos uma provocação. Posso dizer aqui que só leem esse relatório amanhã (hoje) por cima do nosso cadáver. Não vamos aceitar”, disse o senador Linbergh Farias (PT-RJ).Presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati disse ontem (22) que relatório de reforma será lido hoje (23) (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)ContinuidadeO líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu ontem que o Congresso mantenha seu ritmo de trabalho, independente da crise política vivida pelo país. Para ele, como a perícia no áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista, dono da JBS, ainda não foi realizada, não há motivos para paralisação dos trabalhos legislativos.O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), também disse que a intenção da base aliada é tocar os trabalhos na Casa, independentemente das tentativas de obstrução da pauta. Apoios pela continuidade dos trabalhos surgiram até mesmo de quem já rompeu com o governo. Foi o caso do deputado federal Danilo Forte (PSB-CE). O partido abandonou a base aliada do governo no último sábado, pouco antes do segundo pronunciamento oficial de Michel Temer.Forte, no entanto, defendeu ontem a retomada dos trabalhos e disse que pretende apresentar, ainda esta semana, um projeto de lei que prevê a criminalização de empresários envolvidos em casos de corrupção.ObstruçãoA oposição ao governo, porém, não concorda com a manutenção da agenda de votações de reformas, como a trabalhista e a da Previdência.O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) declarou que a oposição fará de tudo para impedir os trabalhos. “Vamos obstruir todas as matérias. Vamos exaurir os deputados da base do governo”, disse. Para Molon, a dissolução da base do governo é uma questão de tempo e não há matéria no Congresso que deva ser votada antes da eventual instalação da comissão de impeachment. Caso os trabalhos não sejam retomados, os saques às contas inativas do FGTS podem ser afetados. É que a medida provisória que autoriza os saques tem até o dia 1º de junho para ser votada no Congresso.O Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), dizem que há acordo para votar a proposta nas duas casas legislativas antes disso. Se o prazo se encerrar, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito ao saque.Em campanha pela renúncia de Temer e por eleições diretas, porém, a oposição nega acordo e diz que vai obstruir a votação. “Não tem acordo sobre nada. O país está em crise. Vamos obstruir”, afirmou o líder da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE).PECsApesar de defender a paralisação dos trabalhos, a oposição tem interesse na votação de uma matéria: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/15, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que acaba com a possibilidade de escolha do presidente interino pelo Congresso e prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.A PEC está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião prevista para hoje. Já o Senado pretende concluir esta semana a votação da PEC 10/2013, que trata do foro privilegiado. Aprovada em primeiro turno no fim de abril, a proposta extingue o foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns. Ele fica mantido para os chefes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário - ou seja, inclui os presidentes da Câmara e do Senado, o presidente da República e do Supremo Tribunal Federal.Mais tempoMesmo após a saída do PSB da base aliada do governo Michel Temer, o ministro Fernando Coelho Filho (PSB), que chefia o Ministério de Minas e Energia, pediu ontem mais tempo para definir se deixa ou não a pasta. “As deliberações da Comissão Executiva não podem ser, em hipótese alguma, disputadas ou relativizadas por qualquer dos integrantes do partido“, diz nota do PSB.Ele estaria aguardando o resultado de uma reunião das bancadas do partido na Câmara e no Senado, segundo fontes do partido. Em nota divulgada ontem nas redes sociais, o diretório nacional do PSB voltou a mencionar a hipótese de expulsar Coelho Filho. PT discute indiretasO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma série de reuniões ontem, na sede nacional do PT em São Paulo, para discutir cenários de uma eventual sucessão do presidente Michel Temer. Entre as hipóteses discutidas está a de eleições indiretas, contrariando a posição do PT, que defende eleições diretas.Participantes das conversas falam em uma solução “acima dos interesses partidários e eleitorais”, incluindo o PSDB. Estiveram com Lula a presidente cassada Dilma Rousseff, governadores, senadores e dirigentes partidários.

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