Bolsonaro dá indulto a policiais condenados por crimes culposos

O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça (24)

O presidente da República Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23) indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos "no exercício da função ou em decorrência dela". O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça (24).

Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira (20), ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada.

O texto também cria hipótese de perdoar policiais em folga, desde que provados que tenham atuado para eliminar o risco contra si ou outra pessoa. O governo justifica a concessão "pelo risco inerente à profissão, que os expõem constantemente ao perigo,  e pelo fato de possuírem o dever de agir para evitar crimes mesmo quando estão fora do serviço".

O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.

Tradicionalmente, o indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade.