Bolsonaro tem 15 dias para indenizar Maria do Rosário por danos morais

Presidente tem que pagar R$ 10 mil e se retratar publicamente por comentário

A Justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro cumpra em 15 dias a obrigação de retratação pública e indenização por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Em 2014, Bolsonaro disse que a deputada "não merecia" ser estuprada por ele, por ser "muito feia" e não fazer seu "tipo". Bolsonaro foi condenado em 2015 na primeira instância. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão dois anos depois.

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello negou um recurso de Bolsonaro baseado na imunidade parlamentar - o STJ também já havia rejeitado essa linha da defesa.

A nova decisão foi expedida nesta terça (21) pela 18ª Vara Cível de Brasília. O presidente tem 15 dias úteis de prazo para veicular o pedido de retratação e pagar o equivalente a R$ 10 mil determinados pela Justiça, com multas e juros.

A deputada celebrou a decisão. "Meu sentimento é de Justiça", afirmou. Ela pretende doar a indenização para entidades que atuam pelas mulheres.

Na área penal, Bolsonaro era réu em duas ações no STF sob acusação de incitar o crime de estupro e de cometer injúria - elas foram suspensas quando ele se elegeu. A assessoria do presidente não comentou a decisão.