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No Congresso Nacional, tramite em caráter de urgência um projeto de lei que possibilitaria criação de mais 200 municípios no Brasil
Mario Bitencourt
Publicado em 5 de julho de 2018 às 04:30
- Atualizado há um ano
Na opinião do presidente da Associação Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Celestino Zanella, a emancipação de distritos como Rosário e Roda Velha, no extremo-Oeste baiana, vai ser benéfica para todos os lados. Os distritos estão na lista dos que já bateram à porta da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia em busca de emancipação.
“Os dois lados vão poder ser mais objetivos no que se refere a direcionar suas ações e recursos públicos para o desenvolvimento local. O agronegócio gera muita receita para Correntina e vai continuar gerando”, comentou.
Para Zanela, tanto Rosário quando Roda Velha já tem condições de caminhar com as próprias pernas. Já a vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Carminha Maria Missio, vê a situação com cautela. Para ela, é preciso ter projetos de curto, médio e longo prazo para que possa fazer a cidade crescer com segurança e gerar mais opções de emprego.
“Não podemos ficar dependentes somente da agricultura. Os distritos têm de atrair empresas para gerar outros tipos de emprego. Isso é que pode nos dar mais segurança para criar uma cidade. Emancipar a ficar dependendo só da agricultura, eu me preocupo um pouco”, declarou.
Na Bahia, uma das duas últimas cidades criadas no estado está no Extremo-Oeste: é Luis Eduardo Magalhães, que nasceu junto com a cidade de Barrocas (Nordeste) por meio da Lei Estadual 7.619 de 30 de março de 2000.
Antes pertencente à cidade de Barreiras, Luis Eduardo é um dos mais promissores municípios baianos por causa do desenvolvimento no agronegócio. Há 14 anos, a cidade realiza a Bahia Farm Show, terceira maior feira agrícola do país e que na edição deste ano teve mais de 1,8 milhão em negócios, um recorde histórico.
Pacto federativo Enquanto isso, especialistas em Direito Constitucional e urbanistas dizem que o país não precisa de mais cidades. O Brasil tem 5.570 municípios e a aprovação do Projeto de Lei Complementar 137/2015 possibilitaria a criação de mais 200.“Deveria se estabelecer no Brasil um novo pacto federativo e reduzir a quantidade de cidades”, defende o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e professor da USP.Relator do projeto, o deputado federal Carlos Henrique Amorim (Podemos/TO) diz que a lei vão vai onerar o governo federal. “Itens como estudo de viabilidade econômica e consulta popular não vão permitir que cidades sem condições de se manter sejam criadas”, explica.
Doutora em Geografia e professora de Urbanismo da Faculdade Independente do Nordeste, Verônica Ferraz diz que o projeto é eleitoreiro.“Quando pensamos numa cidade, devemos lembrar do que vem por trás: Prefeitura, Câmara, setor público. Teria a cidade capacidade de se sustentar economicamente? Temos de conceber a cidade com qualidade de vida, como se fosse nossa casa. Mas não é o que temos hoje”, afirma Ferraz.Veja lista dos distritos na Bahia, segundo Censo de 2010 do IBGE. Condição é fundamental para emancipação: Abrantes (Camaçari); Laje dos Negros (Campo Formoso); Paz de Salobro (Canarana); Sobrado (Casa Nova); Riacho Seco (Curaçá); Humildes (Feira de Santana); Taboquinhas (Itacaré); Sambaíba (Itapicuru); Açu da Torre (Mata de São João); Itabatã (Mucuri); Itaporã (Muritiba); Posto da Mata (Nova Viçosa); Bom Sossego/ Ipubaça (Oliveira dos Brejinhos); Arraial D'Ajuda (Porto Seguro); Algodões (Quijingue); e Sussuarana (Tanhaçu).