Câmara aprova isenção de IR para pessoas com sequelas da covid-19

Texto foi aprovado nesta quarta (22); projeto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, que concede isenção do Imposto de Renda para os pagamentos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas acometidas pela covid-19 que tiveram sequelas graves. O texto segue para votação no Senado.

Segundo o texto, o benefício entra em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da lei, caso seja sancionada.

A proposta se baseia na conclusão da “medicina especializada” para conceder a isenção. O benefício valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.

O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), autor do projeto, comentou sobre a aprovação. “Essas complicações produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”, afirmou..

O Projeto de Lei ainda define que os segurados da Previdência Social, que tiveram sequelas causadas pelo coronavírus, sejam isentos da carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.