Câmera flagra servidores recebendo propina para agilizar processo

salvador
08.06.2009, 09:40:59

Câmera flagra servidores recebendo propina para agilizar processo

Repórter consegue passar procuração para outro em 24 horas

Há os que chamem de “bola”, outros, “agrado”, e ainda os que preferem o termo“custas por fora”, mas se quiser pode chamar de propina mesmo. Em uma investida pelo ambiente de cartórios e tabelionatos de Salvador, o CORREIO flagrou o pagamento de “gratificações” em dinheiro para que funcionários públicos, inclusive escreventes e subtabeliãs, agilizassem a entrega de certidões, atestados e outros documentos nos serviços auxiliares do Judiciário baiano.


Câmera oculta / Alexandre Lyrio

E você, internauta, tem alguma história ou flagrante para contar sobre a via-crucis nos cartórios? Comente, conte a sua história, o CORREIO está interessado em saber.
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Num deles, na Avenida Sete de Setembro, até mesmo um posto da Polícia Militar (PM) é utilizado para fazer transações com usuários. Com uma câmera escondida, no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizava inspeções nos cartórios da capital baiana, o CORREIO registrou o momento em que funcionários de cartórios cobraram“taxas extras” para realizar serviços em tempo recorde se comparado ao prazo estipulado inicialmente pelos mesmos funcionários.

As imagens também revelam o esquema de intermediários, os chamados “despachantes” que, em contato direto com servidores, também aceleram a liberação de documentos.

No prédio da Fundação Politécnica da Bahia, na Avenida Sete de Setembro, a reportagem acompanhou uma usuária, que preferiu não se identificar, na tentativa de conseguir uma certidão negativa de propriedade com valor tabelado de R$ 27,30.

Ao entrar nos sete cartórios de imóveis, esbarrou na burocracia.“ A gente tá entregando daqui a 15 dias”, disse uma das atendentes do cartório do 3º Ofício. Ouviu prazos ainda maiores nos demais. Aí veio a surpresa.

Ao notar a aflição da mulher, um policial militar que trabalha em frente às unidades, identificado como Miranda, indicou os serviços de um “despachante” de prenome Jaguaraci. “Resolvo hoje ainda. Mas você sabe que vai ter que pagar o pessoal lá dentro pra poder agilizar, né?”, condicionou.

Com a contribuição de “Jaguá” e mais R$ 70 por fora, a usuária conseguiu os documentos no dia seguinte, em menos de 24 horas. Quando foi receber os papéis, que indicavam a inexistência de imóveis em seu nome, outra surpresa.

O despachante os tomou das mãos do PM, dentro do posto policial. “Pode botar o dinheiro aí”, disse Jaguaraci, pedindo que a propina fosse colocada num envelope.

A flagrante relação entre funcionários do cartório e o despachante,com a conivência de um policial, já comprovaria a existência de um esquema de propinas nos cartórios de imóveis de Salvador. Mas há mais.

Corrupção direta
A alguns quilômetros dali, no Tabelionato do 10º Ofício de Notas, na Barra, outro flagrante de corrupção, dessa vez diretamente com uma funcionária pública. Quem recebe boa parte das propinas naquela unidade atende pelo nome de Mariêde Correia de Souza.

As denúncias indicam que ela cobra entre R$ 40 e R$ 80, além dos oficiais R$ 12,60, para assinar uma procuração com agilidade. “Estamos dando prazo de cinco dias úteis para entrega”, avisaram, inicialmente, os funcionários.

Depois de forçar um contato direto com a subtabeliã, o usuário, que já havia pago a custa cartorária devida, insiste que necessitados papéis para o dia seguinte. A mulher muda o discurso. “Aí são os R$12,60 e o acréscimo extra”.

O CORREIO conseguiu registrar imagens em que a subtabeliã aparece recebendo R$ 40 para acelerar a elaboração de uma procuração. Nesse caso, o preço da corrupção parece baixo.

Mas as propinas pagas em cartórios dependem muito do serviço requerido. Corretores de imóveis revelam que os valores para lavrar uma escritura ou transferir o nome de uma propriedade pode variar de R$ 120 a R$ 700.

De forma direta ou através de intermediário, o fato é que os mais diversos serviços cartorários envolvem pagamentos extras. “A 'bola' é tão comum que é tratada como algo quase oficial.

Não existe como lavrar uma escritura, por exemplo, sem o pagamento 'por fora'”, relata uma corretora que preferiu o anonimato. “Isso é histórico. Só vai acabar quando houver uma mudança de mentalidade”, opina o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros.

O próprio usuário comum, mesmo sem uma relação preestabelecida, fatalmente entra no esquema para ter o pedido atendido. Geralmente cai na rede de despachantes. “Os cartórios criam a burocracia para tirar proveito dela”, diz uma professora universitária que pagou R$ 400 extras pela escritura do seu apartamento.

Em se tratando de cartórios, há casos absurdos. Uma usuária que tentava a aprovação de um testamento denuncia que, no ano passado, chegou a remunerar um dos funcionários em cheque, dividindo o pagamento de R$ 500 em várias prestações. Isso depois de pagar o Documento de Arrecadação Judiciária (DAJ) no valor de R$ 78. “Nessa brincadeira tem funcionário que tira outro salário só com os pagamentos”.

O problema é antigo, mas continua fazendo vítimas num momento em que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirma querer moralizar os cartórios, pelos quais é responsável.

O TJ disse que só iria se manifestar sobre os flagrantes depois de publicada essa reportagem. Mas, através de assessoria, destacou que dará início a uma campanha de moralização dos serviços cartorários, com mensagens na TV e spots de rádio.

Negociata

1- Lentidão - Ao solicitar certidão negativa nos sets cartórios de imóveis da Fundação Politécnica, Av. Sete, usuária ouve de servidores. 'Daqui a 15 dias'


2- Supresa - Um policial militar, 'sensível' à aflição da mulher, indica um despachante. Ele cobra, além dos R$ 27,30 da tabela, R$ 70 'para o pessoal agilizar'.


3- Cúmplice - No horário marcado, o despachante tem tudo pronto, menos de 12 horas depois. Pega os papéis nas mãos do policial, dentro do posto da PM


4 - Recebimento - Na hora de receber o pagamento, o despachante está sentado à mesa em que o PM costuma ficar. 'Pode colocar aí no envelope'

Procuração 'relâmpago' por R$ 50
Alexandre Lyrio e Marcelo Brandão


Tente fazer uma procuração em qualquer tabelionato de notas da cidade. Os funcionários darão prazo entre cinco e 40 dias para a entrega final. Mas, se você tem um intermediário forte, que mantém contato direto com servidores, poderá realizar o serviço de forma ágil, com a condição de pagar um “por fora”, é claro.

Dois repórteres do CORREIO estavam quase desistindo da ideia de obter uma procuração fictícia para comprovar denúncias sobre a existência de um esquema no Tabelionato do 5º Ofício, no Comércio, quando um homem de prenome Jonas apresentou- se como oficial de justiça.

Num passe de mágica, as portas se abriram. Jonas os encaminhou para uma escrevente identificada no seu próprio cartão de visitas como Maria Rita Cruz. Inicialmente, Rita dá prazo de mais de 30 dias para aprontar tudo. Mas, acompanhados de Jonas, sem se identificar como jornalistas, os dois repórteres insistem que precisam do documento.

Dupla do 'CPF'


Local - Tabelionato do 5º Ofício de Notas, Comércio. Repórteres tentam fazer procuração pública


Prazo - Funcionária pede 30 dias para entregar documento. Prazo ainda é maior em outros cartórios da região


'Atravessador' - Homem se apresenta como oficial de justiça e oferece ajuda. Quer R$ 50 para ela e R$ 30 para ele.


Dinheiro na mão - Ambos exigem pagamento antecipado. A quantia é paga pelo próprio falsário


Liberação - Tabeliã assina o documento. 'O que precisar de cartório tá na mão', diz o falso oficial de justiça

“É uma emergência?”. A servidora disfarça, e dispara. “Fica R$50. Entrego amanhã”. Jonas, depois descoberto como um falso oficial de justiça, também dá o seu preço. “Custa R$30. Rita foi minha colega no fórum. Tudo o que você precisar de cartório a gente faz”.

Entrega
O pagamento foi antecipado. Na procuração, a maioria dos dados dos repórteres é fictícia. Pouco depois do horário marcado para a conclusão do serviço, 14h20, uma tabeliã assina os papéis e entrega ao outorgante.

O mesmo cartão de visitas tem um endereço de e-mail (cartvip@ terra.com.br), sugerindo atendimento vip a clientes especiais. Ao final da negociação, um dos repórteres ainda agradece ao atravessador. “Você salvou a minha vida”. O falsário adverte. “Quem salvou a sua vida foi Jesus. Sou evangélico, cara”.

Pagamentos às escondidas
Quando não são flagrados, é muito difícil conseguir identificar funcionários envolvidos em esquemas nos cartórios. A maioria dos pagamentos é feita às escondidas, através de despachantes.

Mas não só com eles. A prática também é comum com corretores de imóveis e advogados, além dos office boys das empresas. Esses terminam por se eximir de qualquer denúncia. Mantêm a relação promíscua para obter o benefício da agilidade.

Os relatos ficam no anonimato. “Sei quem são e quanto faturam 'por fora' cada um deles, mas se te contar não trabalho”, diz um corretor . Fala-se até mesmo na existência de uma tabela de preços, onde cada serviço teria sua taxa extra.

Salário + Propina
Cargo
Tabelião
- R$ 1,5 mil
Subtabelião - R$ 1,5 mil
Escrevente - R$ 1,3 mil

Serviço
Procuração
- R$ 12,60
Escritura - R$ 38,90
Certidão Negativa (imóvel) - R$ 27,30

Taxa Extra Média
Procuração
- R$ 50
Certidão Negativa (imóvel) - R$ 80
Escritura - R$ 500

“Não acho que significa a corrupção pela corrupção. Mas demonstra a falta de controle do Judiciário”, diz o presidente da OAB-BA, Saul Quadros. “Conquistamos  clientes pela celeridade. E, muitas vezes, essa celeridade é conseguida através de pagamento de propina nos cartórios”, explica um advogado.

Não há como calcular quanto dinheiro o esquema de propinas movimenta. Mas, fica a sensação de que ele é muito maior do que a nossa câmera conseguiu identificar.

‘A Justiça da Bahia precisa estabelecer um controle’ 
“Um Judiciário acessível, célere e transparente”. Foi com esse princípio que o professor de direito penal e constitucional da USP, Pierpaolo Bottini, assumiu em 2004 a diretoria da Reforma do Judiciário brasileiro. Para ele, os cartórios da Bahia funcionam “como há 500 anos”.

Os funcionários aqui agem como se “taxa extra” fosse algo oficial. Isso é crime ou eu estou ficando doido?
Isso é crime. É corrupção. Aí você diz: “Envolve pequenas quantias”. Engano. Há uma habitualidade criminosa que dá a isso um tamanho muito maior. Não é isolado. Isso prejudica o usuário e afeta a imagem do Judiciário. Então, não só é crime contra as pessoas como também contra a administração pública.

Qual a origem disso?
Primeiro que não tá claro quem deve fiscalizar cartório. Alguns dizem que é o executivo dos estados, outros que é o Judiciário. O fato é que a Justiça da Bahia precisa estabelecer um controle.

A impressão que eu tenho é que é uma herança...
Por muito tempo essas instituições foram vistas como uma concessão, uma regalia para algumas pessoas. O sujeito acha que aquilo é dele.

O curioso é que ninguém denuncia. A população aceita...
É o que eu chamo de pacto de mediocridade. Ninguém fala nada, todo mundo tem medo e as coisas continuam funcionando como há 500 anos. Mas, a sociedade começa a questionar. Começo a perceber uma mudança de cultura. Prova disso é a matéria que você está fazendo.

Fila cresce e funcionários embolsam
Quando um funcionário ganha por fora, ele causa mais transtornos do que se pode imaginar. Um serviço ‘agilizado’ quer dizer mais espera para quem está na fila normal, necessitando de documento.

Déficit é justificativa do sindicato
Para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), o problema temorigem na sobrecarga de trabalho. Há cerca de dez mil servidores em serviços auxiliares da Justiça na Bahia. O déficit seria de cerca de três mil. “De 94 a 2004 não teve concurso na maioria das comarcas”, diz a presidente do Sinpojud, Maria José Silva. “Mas não saberia dizer se existem ‘taxas extras’. Não faço serviços em cartórios”.

(notícia publicada na edição impressa do dia 08/06/2009 do CORREIO)


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