Caminhoneiros: setor produtivo baiano pede reprovação de medida provisória de frete mínimo

Medidas estão sendo tratadas essa semana pelo Congresso

A greve dos caminhoneiros terminou no dia 30 de junho, mas seus efeitos não têm prazo para terminar. O setor produtivo baiano - representado pela Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Confederação Nacional do Comércio de Bens e Turismo da Bahia (Fecomércio-BA)  e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) - divulgou nota na manhã desta quinta-feira (07) pedindo à bancada federal baiana que rejeite a Medida Provisória - MPV nº832/2018, que institui a Política de Preços Mínimos no Transaporte Rodoviário de Cargas - a chamada MP do Frete Mínimo. 

"A recente edição da MPV afeta fortemente o setor empresarial da Bahia e do Nordeste. Para empresas baianas que habitualmente contratam fretes rodoviários para diversas capitais do Brasil, o aumento decorrente do tabelamento dos preços mínimos de frete por quilômetro rodado por eixo carregado, autorizado pela MPV 832, pode ultrapassar 200%, principalmente por acabar com as vantagens advindas do 'frete do retorno' para o Sudeste e o Sul do país", afirmam as entidades. 

Ainda segundo as entidades os efeitos da medida provocariam um efeito cascata no valor dos fretes. "Os efeitos negativos dessa medida não se limitam à inviabilização das atividades de diversas empresas baianas e nordestinas, mas provocarão aumento em cascata dos preços dos produtos e serviços em geral, diminuindo o poder de compra da população e ocasionando um desemprego ainda maior. Para atender objetivos particulares de uma categoria, não se pode prejudicar o conjunto da sociedade num momento em que se busca a retomada do crescimento econômico", completam a Fieb, Fecomércio e Faeb.

As medidas  O Congresso Nacional recebeu no dia 28 de junho  as três medidas provisórias (MPs) que resultaram do acordo do governo federal com os caminhoneiros para por fim à greve iniciada no dia 21. Além das MPs, o Executivo anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias. A redução do preço do combustível é um dos pontos principais da pauta dos grevistas.

A MP 831/2018 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. Os transportadores serão contratados sem licitação. O preço do frete não poderá exceder o praticado pela Conab. Além disso, o contratado deve atender aos requisitos estabelecidos pela companhia, que é vinculada ao Ministério da Agricultura.

A Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos pelo País e garantir o abastecimento de todas as regiões. Os serviços de transporte são contratados por leilão eletrônico.

A MP 832/2018 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional. Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos. A ANTT publicará a primeira tabela, com vigência até 20 de janeiro de 2019, no prazo de cinco dias, a contar deste domingo, data em que a MP foi publicada.

Por fim, a MP 832 estabelece que os preços do frete fixados pela ANTT terão natureza vinculativa e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.

A MP 832 foi elaborada com base no Projeto de Lei 528/2015, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. A proposta está na pauta do Plenário do Senado desta segunda, onde tramita com o número PLC 121/2017.

A aprovação do projeto é uma das reivindicações dos caminhoneiros. Nos últimos dias Assis do Couto participou das negociações entre o governo e os grevistas. Apesar de apoiar o movimento, ele pediu, em pronunciamento em rede social neste sábado, que fossem retiradas as faixas, espalhadas em diversas regiões do País, com pedido de intervenção militar. As faixas teriam sido colocadas por uma parte dos manifestantes.

A terceira medida provisória recebida hoje (MP 833/2018) altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas. Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias federais, conforme a lei e o Decreto 8.433/2015.

Segundo a MP, o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, para não pagar o pedágio, poderá receber multa de natureza grave. Serão criadas agora três comissões mistas para analisar as medidas provisórias. Depois das comissões, as MPs serão votadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

O Congresso Nacional começa a se debruçar nesta semana sobre as três primeiras medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Michel Temer para atender demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma greve cujos efeitos ainda não foram completamente estimados.