Cancelou de novo: STJ suspende decisão que autorizou Festa da Banana com Gusttavo Lima

No sábado (4), o TJBA havia liberado a realização do evento e a programação seguiu normalmente

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo (5), a decisão de um juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que havia liberado a realização dos shows previstos na Festa da Banana, no município de Teolândia, no sul da Bahia. A apresentação do cantor Gusttavo Lima estava programada para acontecer neste domingo.

O advogado Fernando Vaz Costa Neto, informou ao CORREIO que, até as 20h, a prefeitura de Teolândia não havia sido notificada da decisão. "O nosso aconselhamento é pelo acatamento da decisão judicial após ser notificado ou intimado", disse o representante do município neste processo. No entanto, a prefeita do município, Rosa Baiatiga, subiu ao palco da festa, por volta das 19h30, e fez um pronunciamento para a população, onde confirmou o cancelamento da festa.

"Quero dizer a vocês que não seria esse o meu discurso hoje, mas a gente não pode ir contra a decisão da Justiça. A Justiça está aí e é para ser cumprida. Quero agradecer aos policiais, a todo serviço de segurança, na pessoa do tenente-coronel Castilho, que me permitiu vir aqui nesta noite falar com vocês. Por que nem esse direito eu teria, se o tenente não me desse essa palavra, esse momento", disse a gestora da cidade.

Em nota, a Coelba - responsável por fornecer energia para o local do evento - informou que também não foi notificada formalmente sobre a decisão do STJ. "Tão logo intimada, a distribuidora avaliará o seu teor para atender as determinações do Judiciário", diz o texto. 

O CORREIO tentou contato com assessoria de Gusttavo Lima, mas não obteve retorno até a atualização desta reportagem. 

Na noite de sábado (4) a festa aconteceu conforme programado. Houve o desfile Rei e Rainha e shows das seguintes atrações locais: Neto Azevedo, Di Souza, André Villa e Filhos de Maninho. Antes de iniciar o 1º dia da festa, a prefeita chegou a comemorar nas redes sociais a liminar que liberava o evento. "Ninguém consegue derrotar aquele que Deus escolheu para vencer. Deus é justo! Deus sonda e conhece o meu coração", escreveu.

Com a decisão do STJ, volta a valer a suspensão dos shows, determinada pelo Juízo da Vara Cível de Wenceslau Guimarães, atendendo a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA). O MP acionou a justiça após suspeitas de irregularidades nos gastos com a organização do evento, sobretudo com relação ao cachê pago ao cantor Gusttavo Lima, no valor de R$ 704 mil.

A estimativa de custo para as atrações anunciadas e despesas da festa ultrapassariam R$ 2 milhões. O valor se aproxima dos cerca de R$ 2,3 milhões recebidos pela prefeitura, vindos do Governo Federal, desde quando foi decretado, em 26 de dezembro de 2021, estado de emergência por conta das fortes chuvas que castigaram o município.

Segundo o ministro Humberto Martins, o gasto de altos valores para um município de apenas vinte mil habitantes e em situação de emergência declarada justifica a primeira suspensão do evento.“Cuida-se de gasto deveras alto para um município pequeno, com baixa receita, no qual, como apontado pelo Ministério Público da Bahia, o valor despendido com a organização do evento chega a equivaler a meses de serviços públicos essenciais”, afirmou o presidente do STJ.Fortes chuvas em 2021 e altos valores em festa em 2022 No pedido inicial, o MP questionou toda a realização da 16a edição da Festa da Banana, em razão da desproporcionalidade entre os custos do evento e a situação financeira do município, atingido fortemente por chuvas nos meses de novembro e dezembro de 2021.

O Juízo de primeiro grau concedeu o pedido liminar, suspendendo a realização do evento. Na decisão, citou os altos valores empregados para a contratação de artistas, entre eles Gusttavo Lima, e o fato de o município ter recebido verbas do Governo Federal para a sua reconstrução após ser atingido fortemente pelas chuvas.

Com a decisão de primeiro grau, o município recorreu e, no sábado, véspera do show de Gusttavo Lima, o juiz plantonista do TJBA liberou a realização do evento sob o argumento de que Teolândia já havia gasto muito com a organização da festa, e eventuais rescisões contratuais prejudicariam ainda mais a situação financeira municipal, que ficaria sem a renda da Festa da Banana.

O MPBA, por sua vez, recorreu ao STJ para suspender a decisão do TJBA. No pedido, o MP alegou que não há comprovação nos autos de empenhos já realizados para o pagamento dos shows ou que o cancelamento deles poderia prejudicar ainda mais a situação financeira do Executivo municipal. Além disso, apontou comprometimento da função típica de Estado em razão da lesão à economia pública.

Pequena receita em Teolândia Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins verificou ter o MPBA demonstrado que a realização do show causaria efetiva lesão à ordem e à economia administrativas.

O presidente do STJ destacou trechos da decisão de primeiro grau suspendendo o evento, segundo a qual, os gastos com a Festa da Banana são desproporcionais à capacidade financeira da administração, que recentemente recebeu recursos federais para lidar com a situação de emergência causada pelas chuvas de 2021.“Não há, de fato, proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento, ainda que se considere muito relevante a realização de eventos culturais pelo País”, justificou.Humberto Martins ressaltou, ainda, que eventuais gastos já adiantados pelo município não constituem fonte de argumento suficiente para autorizar a despesa total do evento - ao contrário do que entendeu o juiz plantonista do TJBA -, pois esses valores podem ser recuperados diante da não realização do show e nenhuma multa contratual prevalece perante o interesse público maior. 

Veja o pronunciamento da prefeita Rosa Baiatinga:Ver essa foto no InstagramUma publicação compartilhada por Festa Da Banana Teolândia (@festadabanana22)