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Multa para quem descumprir a determinação é de R$2.281,16 por dia de atraso
Da Redação
Publicado em 14 de fevereiro de 2018 às 11:41
- Atualizado há um ano
Os circuitos do Carnaval 2018 devem estar totalmente livres das estruturas montadas para a festa até o dia 24 de fevereiro. O prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) conforme o artigo 53 do Decreto 20.505/2009. A multa para quem descumprir a determinação é de R$2.281,16 por dia de atraso.
Após a desmontagem, cada empresa responsável pelas estruturas terá um prazo também de dez dias para recuperação de áreas públicas que, porventura, tenham sido danificadas pelas instalações. A restauração é obrigatória e prevista também no decreto. As notificações já foram entregues nesta terça-feira (13), em todos os camarotes. "Assim como fizemos um trabalho intenso de fiscalização antes do Carnaval para verificar se o processo de montagem estava de acordo com as regras de segurança, também vamos trabalhar para que as estruturas sejam retiradas no tempo estipulado para que a cidade volte à sua normalidade após o término da festa", ressaltou o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara.Desde o início deste ano, quando começaram a ser montadas as estruturas, todos os responsáveis pelos camarotes foram notificados para seguir as regras de segurança estabelecidas na legislação, assim como obedecer os horários de carga e descarga e evitar materiais em vias públicas e nos passeios, sem atrapalhar a passagem de pedestres.