Celso de Mello rebate declarações do comandante do Exército

Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal costuma competir a defesa institucional da Corte

O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF) e a quem costuma competir a defesa institucional da Corte, disse que o respeito "indeclinável à Constituição e às leis da República representam limite inultrapassável ao que se devem submeter os agentes do Estado". 

A manifestação do decano foi uma crítica ao comandante do Exército, general Eduardo Vilas Bôas, que, em publicações no Twitter, disse repudiar a impunidade e afirmar que as Forças Armadas estavam atentas “às suas missões institucionais”. 

“Alguns pronunciamentos manifestados no dia de ontem, especialmente declarações impregnadas de insólito conteúdo admonitório claramente infringentes do princípio da separação de poderes impõe que se façam breves considerações a respeito desse fato, até mesmo em função da altíssima fonte de que emanaram”, disse o decano do STF, sem citar diretamente o comandante do Exército.

Antes de proferir voto no julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso de Mello reconheceu que a corrupção leva a uma “intensa e profunda indignação da sociedade civil perante esse quadro deplorável de desoladora e aviltante perversão da ética do poder”.

O decano alertou, entretanto, que “em situação tão graves assim, costumam insinuar-se perigosamente pronunciamentos, ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”.

Celso de Mello lembrou o período da ditadura militar (1964-1985) como um alerta histórico a essas e a futuras gerações de que as “intervenções pretorianas” causam grave “inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais”.

“Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhe segue, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso limitando desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrática, a possiblidade de livre expansão da liberdade política e do exercício pleno da cidadania”, disse.

Ele encerrou a fala afirmando que “tudo isso é inaceitável". "Porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representam limite inultrapassável ao que se devem submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem”.

Mais cedo, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o texto do general postado nas redes sociais traz uma mensagem de serenidade e legalidade. "As palavras do general Villas Bôas representam basicamente a defesa da institucionalidade, a defesa da Constituição e, sobretudo, a noção de que a regra do jogo é para ser cumprida e de que tem que ser aceita", disse Jungmann.