Chama o síndico

Kelsor Fernandes é presidente do Secovi-Ba, entidade que representa os condomínios

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  • Kelsor Fernandes

Publicado em 11 de janeiro de 2018 às 09:38

- Atualizado há um ano

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De quem é a responsabilidade por manter as calçadas? É a administração do condomínio que deve fazer a manutenção ou cada condômino deve cuidar da calçada em frente à sua casa? Nesse último caso, elas não ficariam despadronizadas? Lara Medeiros, estudante

A manutenção de calçadas, por lei, é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, mesmo dentro de condomínio uni-domiciliar. Porém, a depender de decisão em assembleia de condôminos  e para evitar que haja despadronização, a administração do condomínio poderá ficar com a responsabilidade de fazer as correções.

A síndica do meu condomínio está querendo regular o uso da quadra, colocando horários fixos e impondo a necessidade de reservar a quadra com antecedência. Ela tem esse direito? Maurício Mendes, administrador

Neste caso, para que haja uma regulamentação no uso que qualquer equipamento ou áreas de lazer do condomínio, o síndico ou administrador terá que convocar uma assembleia de condôminos, e esta, observando o quórum determinado na convenção, delibera, por maioria, como deverão ser usados esses equipamentos de uso comum.

Meu vizinho pintou a porta do apartamento dele, apesar da convenção proibir esse tipo de mudança. Ele já foi notificado, mas disse que não mudará a cor da porta. O que fazer nesse caso? Pablo Souza, funcionário público

Nesse caso, além das penalidades previstas na convenção e/ou regulamento interno, que o síndico deverá aplicar, só uma ação judicial para obrigá-lo a refazer a pintura da porta nas cores originais.

Condomínio pode exigir cópia do contrato de aluguel para permitir a entrada do locatário no prédio? Clara Velasco, jornalista

Não há nenhuma ilegalidade nisso. Quando há a entrada de novos moradores no prédio, os síndicos/administradores estão pedindo a comprovação de que a pessoa realmente está autorizada a entrar naquele imóvel, e, por uma questão de segurança, pedem o contrato de locação.

Um porteiro que há mais de 2 anos faz duas horas extras por dia futuramente poderá pedir incorporação desse valor ao salário, já que a hora extra deve ser eventual e não contínua? Yolanda Pereira, administradora

Não, horas extras integram o salário só enquanto o empregado labora além do horário normal estabelecido no contrato de trabalho, isto não dá direito a que o mesmo solicite incorporação, seja em que tempo for.

O que fazer quando os condôminos não aceitam contribuir com taxas extras de reformas necessárias? João Victor Vital, analista de informação

Se a taxa extra foi decidida, por maioria dos presentes, em assembleia regularmente convocada e o condômino  se nega pagar, o síndico/administrador tem que acioná-lo judicialmente para que seja compelido a cumprir com a decisão da maioria.