Cinco a cada mil mulheres vão à Justiça contra violência doméstica na BA

Até o final de 2017, existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras

Mesmo com as notícias diárias de aumento de violência doméstica na Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) é a quarta corte com menos processos referentes à violência doméstica contra a mulher do Brasil. No estado, aproximadamente cinco mulheres em cada mil vão à Justiça contra violência realizada por parceiros. Os dados são do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2017,  CORREIO mostrou que uma mulher era agredida a cada 56 minutos em Salvador

Das três varas da Justiça Pela Paz em Casa que Salvador possui, duas delas reúnem 4.650 processos de violência doméstica da capital, entre medidas protetivas de urgência, ações penais públicas, queixas-crime, entre outros, de acordo com informações do TJ-BA. A 1ª Vara da Justiça Pela Paz em Casa não forneceu o número de processos que possui. Na Bahia, são sete varas como essas: além dastrês de Salvador, existe uma em Juazeiro, uma em Feira de Santana, uma em Camaçari e uma em Vitória da Conquista.

No país, até o final de 2017, existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. São 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher em tramitação na justiça dos estados em todo o País. De 2016 para 2017, houve um aumento de 16% nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com relação à quantidade de processos julgados na Justiça, o número aumentou em 19%.

Caminho processual O processo de violência doméstica geralmente inicia com a queixa nos postos policiais. Há a possibilidade, no entanto, por exemplo, de a mulher entrar com medida protetiva de urgência diretamente na Justiça.

A promotora de Justiça Márcia Teixeira contesta a tese de que os poucos processos relacionados à violência contra a mulher signifique uma redução dos casos no estado. “O que há é um delay entre a queixa na polícia e a transformação disso em ação na Justiça estadual”, explicou.

O trâmite legal é que a cidadã faça a queixa na polícia, um inquérito policial seja aberto, averiguado e remetido ao Ministério Público, que analisa o conteúdo do inquérito e pode oferecer denúncia à Justiça ou devolver o processo para mais diligências na polícia. Depois da denúncia feita, um juiz poderá aceitá-la, ou não. Com a positiva, a denúncia se transforma em ação judicial e passa a contar como processo.

“No final do ano, em Salvador, tinham mais de 22 mil inquéritos policiais de violência doméstica, sem contar os de feminicídio, que não são contados nessas varas. Para mim, seria necessário uma análise dos números de inquéritos remetidos, denúncias remetidas e ações concretas para entender se isso é uma informação a se comemorar”, disse. De acordo com a Polícia Civil, foram 7 mil processos de violência doméstica remetidos ao Ministério Público no ano passado. Os números de inquéritos totais não foram divulgados pela assessoria da entidade até o fechamento da matéria.