Com gritaria, audiência pública sobre Uber cria comissão para debater projeto de lei

A audiência foi organizada pelo vereador Maurício Trindade (DEM), autor de projeto de lei para regulamentar o Uber em Salvador

Uma audiência pública para debater a regulamentação do Uber em Salvador na manhã desta terça-feira (7) provocou discussões acaloradas no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Gritaria e muita agitação deram o tom da reunião, que colocou no mesmo espaço vereadores, motoristas do Uber, presidentes de associações de taxistas, o representante da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Daltro, e o advogado Diego Pitombo, que elaborou os projetos de lei que regulamentaram o Uber em São Paulo e Brasília.

A audiência foi organizada pelo vereador Maurício Trindade (DEM), que deu entrada no projeto de lei nº 57/2017, que visa à regulamentação do Uber em Salvador. “O Uber é uma realidade, tanto em Salvador como em várias capitais brasileiras. Não é a Câmara nem a prefeitura que vai impedir a população de usar”, disse ele.Uma audiência pública debateu o projeto de lei sobre o Uber, nesta terça-feira (7) | Foto: Evandro Veiga

O vereador acredita que vai acontecer com esse modal de transporte o mesmo que ocorreu com as vans de transporte alternativo e com o mototáxi, que por pressão da população acabaram sendo regularizados. A proposição foi protocolada no final de janeiro e ainda está em tramitação na Câmara. Um dos motivos para a audiência pública, segundo Trindade, foi para que fossem apresentadas sugestões para o aperfeiçoamento do projeto.Para Maurício, o projeto também é um benefício para a prefeitura porque os mais de 5 mil motoristas do Uber começarão a também pagar impostos. Além disso, aumentará a segurança do transporte já que os condutores terão que apresentar documentos como antecedentes criminais e comprovar que a documentação do carro está em dia. Segundo o vereador, já foi aberto um canal de comunicação com a prefeitura.

Comissão para definir legalizaçãoApós a audiência, foi criada uma comissão paritária que deve trabalhar no aperfeiçoamento do projeto de lei, reunindo representantes do Uber, dos taxistas, vereadores e da Semob. Ao CORREIO, contudo, o representante da Semob, Flávio Daltro, disse que o órgão ainda não foi oficialmente notificado da comissão. Ainda assim, ele diz que a Semob participará do debate. “O que a secretaria vai fazer é participar das discussões para ver se há necessidade ou não de uma regulamentação para atender aos motoristas que querem fazer uso de aplicativo para serviços privados e individuais de transporte”, explicou. Segundo ele, é preciso definir se há correspondência de identidade entre os taxistas e os motoristas de Uber. 

Mas, por enquanto, para a Semob, ainda vale a lei municipal que considera o Uber um transporte clandestino. “Precisa haver um amplo debate para que haja a conformação de interesses. Você não pode sucumbir uma atividade de taxistas em razão de uma empresa que chega no mercado sem pedir licença e acha que esse serviço pode ser realizado ao arrepio da lei. Ainda que se fale em livre concorrência, é necessário que os interesses privados dessas empresas tenham um direcionamento ou regramento estabelecido pelo poder público”.

Abaixo-assinadoTambém está circulando uma abaixo-assinado na Câmara de Vereadores que pede ao prefeito que suspenda a fiscalização do Uber até o término da tramitação do projeto de lei. O vereador Maurício Trindade disse que está colhendo assinaturas dos colegas vereadores. Porém, em entrevista ao CORREIO, o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, disse que não há possibilidade dessa hipótese se concretizar. 

“A fiscalização é feita com base na lei existente. E hoje nós temos uma lei que proíbe o Uber em Salvador. Da discussão até esse novo projeto virar lei, a prefeitura não pode ficar no aguardo, temos que cumprir a legislação vigente”. 

Presente à sessão, o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Ademilton Paim, defendeu o fim do que chamou de transporte clandestino. “Se o Uber for regularizado, eles passarão a pagar impostos e com certeza não poderão cobrar o preço que é cobrado hoje. Quem sonega impostos não tem os deveres e não tem que pagar o que nós pagamos”.

O representante do Sindicato dos Taxistas (Sindtaxi), o diretor da entidade Antônio de Melo, fez coro ao colega da AGT. “Não somos contra eles, mas contra esse comportamento de trabalhar sem pagar imposto nenhum e concorrendo com a gente. Se regulamentar, pronto, tranquiliza tudo. Vai dar tudo certo para mundo”. 

Já o presidente da Associação de Motoristas Particulares da Bahia (Amopba), Deivisson Fraga, criticou a lei municipal que considera o Uber como transporte clandestino. Para ele, a lei é inconstitucional. “Inclusive, o MP (Ministério Público do Estado da Bahia) entrou com uma liminar para derrubar essa legislação. Vários vereadores já demonstraram apoio a nossa causa. Somos todos pais de família, querendo trabalhar na paz e na legalidade”. Deivisson comentou, ainda, o ofício que circula pedindo a suspensão das blitze contra o Uber. “Temos pressa na aprovação do projeto, para que a gente possa atuar no Carnaval regulamentado”. 

O advogado Diego Pitombo, que deu assessoria aos projetos de lei que legalizaram o Uber em São Paulo e em Brasília e ajudou na redação do projeto encaminhado à Camara de Salvador, também pontuou que a proibição da prefeitura é ilegal. “A lei municipal não pode regularizar o transporte privado, somente o público. Quem regulariza o transporte público privado é o governo federal”. 

O PL nº. 57/2017 está sendo discutido, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na próxima terça-feira (14), deve ser debatido pela primeira vez com todos os vereadores. Ainda na próxima semana, um grupo de motoristas do Uber deve visitar os legisladores, mas, por enquanto, não há data definida, segundo a assessoria do vereador Maurício Trindade. Somente após a próxima terça-feira é que se terá uma previsão de quando o projeto será votado.