Compliance: um caminho sem volta

José Ernesto Gonzalez é Chief Compliance Officer (CCO) na Enseada Indústria Naval

A população brasileira tem canalizado a sua indignação com as recorrentes práticas de corrupção, oriundas de anos de conceitos degradados e da relação espúria entre as esferas pública e privada. Em recente estudo divulgado pela ONG Transparência Internacional, com mais de mil entrevistas realizadas entre maio e junho de 2016, 83% dos participantes responderam que cidadãos comuns podem fazer a diferença no combate à corrupção.

A evolução do arcabouço legal, notadamente a Lei de Combate à Corrupção, em vigor desde 2014, a maciça aprovação da Operação Lava Jato e os crescentes índices de rejeição aos políticos, muitos deles envolvidos em práticas ilícitas (quase metade dos participantes do estudo percebe que toda a classe política é corrupta),  vêm servindo de alerta a muitas companhias, que estão revendo suas práticas empresariais, incluindo o aprimoramento da estrutura de governança, normas e controles internos, muitas vezes resultando numa verdadeira transformação cultural dentro da organização.   Apesar de tardio, esse movimento acompanha algumas das principais iniciativas anticorrupção no mundo, por exemplo, o advento da lei estadunidense Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), de 1977, os desdobramentos da operação italiana Mani Pulite (Mãos Limpas), da década de 1990, e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, de 2003.   A Enseada Indústria Naval entendeu esse processo de mudança e aprimorou seu Programa de Compliance (Conformidade), em alinhamento com as melhores práticas de mercado e lastreado na tríade Prevenir, Detectar e Remediar. Essa robustez é essencial não só na conquista de novos contratos com clientes nacionais e internacionais, como também na proteção dos interesses e da credibilidade da empresa.   Não obstante, tornou-se essencial implantar uma metodologia de diligência periódica dos agentes públicos e terceiros com quem  nos relacionamos, considerando o grau de risco, perfil, histórico reputacional, cenário atual e  forma de atuação no âmbito do relacionamento empresarial, pois determinadas ações desses terceiros têm impacto direto nas empresas. Afinal, como dito em nossa Política de Conformidade: para que exista um ambiente negocial justo e competitivo, é necessário que o setor privado produtivo e os órgãos governamentais, políticos e administrativos atuem, simultânea e sinergicamente, embasados pelos mesmos valores e com os mesmos objetivos.   As empresas e seus executivos estão sob intensa vigilância dos brasileiros e qualquer deslize pode causar danos irreparáveis numa reputação construída ao longo de décadas. Por isso, uma atuação ética, íntegra e transparente, ainda vista como uma vantagem competitiva, tornar-se-á condição básica no meio corporativo. O avanço da sociedade passa pela não tolerância às práticas antiéticas. Compliance é um caminho sem volta.