Confederação critica estudo que aponta dependência de cidades a repasses

Na Bahia, 72 das 417 cidades dependem de dinheiro da União e Estado

Publicado em 29 de agosto de 2018 às 11:52

- Atualizado há um ano

. Crédito: Foto: SSP-BA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou carta pública nesta quarta-feira (29) criticando estudo realizado pela Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) que mostra que um terço das cidades brasileiras não gera receita suficiente sequer para suas despesas de manutenção (1.872 cidades). 

De acordo com o estudo, só na Bahia 72 das 417 cidades dependem de transferências da União e do Estado para arcar com as despesas da máquina pública todo mês. O número foi divulgado pelo estudo Criação de Municípios: Mais Impostos e Menos Serviços à População, elaborado pela Firjan. 

A CNM destaca na carta que, apesar de abordar tema importante ao diagnóstico da gestão no Brasil, a sistemática utilizada pela Firjan não considera questões relativas à realidade da Federação brasileira.

"O argumento do estudo é falho e todo ano é replicado por veículos de comunicação. Isso porque, com a descentralização administrativa ocorrida a partir da Constituição de 1988, houve aumento das transferencias da União aos Entes subnacionais. O problema, no entanto, é que as competências transferidas aos Municípios aumentaram em proporção bem maior aos recursos, onerando ainda mais a gestão das prefeituras. Importante lembrar que do total que se arrecada no Brasil, a União fica com cerca de 50%, os Estados com 31% e os Municípios com os outros 19%", afirma a entidade, em nota.

Em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de Municípios, a Confederação destaca que não há dúvidas de que a maioria das emancipações trouxe avanços para as regiões. Ressalta-se, ainda, que são 22 anos desde que uma emenda à Constituição impossibilitou esse movimento de emancipação no Brasil.

"Para a Confederação, o problema está na falta de equilíbrio e regulamentação do pacto federativo e não na quantidade de cidades. Reforça-se, assim, que a CNM não é contra a definição de critérios para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, desde que sejam observadas rigorosamente as condições de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, socioambiental e urbana", afirma a entidade.