Conheça benefícios do projeto que altera plano de carreira para os servidores

Seis secretarias serão impactadas diretamente

Aprovado nesta segunda-feira (18) na Câmara Municipal de Salvador, o projeto de lei complementar (PLC) que altera o plano de carreira dos servidores será saincionado ainda esta semana pelo prefeito ACM Neto (DEM). De acordo com a prefeitura, a proposta assegura uma série de avanços para o funcionalismo público municipal, além de corrigir distorções e permitir a melhor prestação dos serviços à população, mediante reestruturação de secretarias. 

Segundo o diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Eduardo Merlin, entre os benefícios da matéria estão a criação e renovação de gratificações que vão favorecer desde trabalhadores de copa e cozinha a engenheiros.

Merlin ressalta que são sete as principais conquistas. A primeira é a criação de uma gratificação de 40% para engenheiros e arquitetos que atuam em projetos urbanísticos da Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF). Na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), serão criadas 4 especializações para abertura eventual de concurso público: engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro ambiental e arquiteto.

As secretarias municipais de Trabalho, Emprego e Renda (Semtel) e de Comunicação (Secom) serão reestruturadas, "com o objetivo de prestar um melhor serviço à população", afirma Merlin. 

O PLC ainda prevê a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho, com correspondente elevação salarial, para servidores da área social da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). 

O projeto também promove a renovação de abonos para agentes de copa e cozinha e médicos 20 horas (de R$ 100 e R$ 1,5 mil, respectivamente). A inclusão de dispositivo que garante sigilo das informações médicas de servidores aposentados por invalidez é outro benefício apontado pelo diretor. 

Por fim, o PLC vai proporcionar isonomia para todos os servidores no que se refere às progressões salariais. Previsto no artigo 13 do projeto, este ponto foi o que causou maior debate durante a apreciação da matéra na Câmara. 

"Antes, apenas os servidores da saúde tinham direito ao benefício de forma automática, sem necessidade de avaliação. Agora, todos obedecem à mesma regra, sendo que os colaboradores da saúde seguem com um percentual maior de um grau para o outro (5,5% contra 2,5% das demais categorias). A progressão mediante processo avaliativo vai ocorrer a cada dois anos", explica Merlin.