Conheça seus direitos na hora de trocar o presente

economia
26.12.2011, 10:05:00
Atualizado: 26.12.2011, 10:07:07

Conheça seus direitos na hora de trocar o presente

Começa hoje o tradicional troca-troca de presentes, que lota novamente o comércio. De acordo com os lojistas, 60% dos clientes trocam os presentes de Natal

Graciela Alvarez
graciela.alvarez@redebahia.com.br

Presente da avó, dos pais, do amor ou do amigo secreto. Independentemente da origem, eles fazem toda a diferença nesta época do ano. Mas, como nem sempre é fácil acertar na escolha, é comum que alguma lembrancinha não tenha servido ou agradado. Então, começa hoje o tradicional troca-troca de presentes, que lota novamente o comércio. De acordo com os lojistas, 60% dos clientes trocam os presentes de Natal. Mas, até que ponto a loja tem obrigação de realizar a troca?

O assessor técnico do Procon-BA, Alexandre Dória, explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro nessa questão. “De acordo com o CDC, a loja só está obrigada a trocar o produto em caso de defeito e se o mesmo não for reparado, por uma assistência técnica, num prazo de até 30 dias. Além disso, quando o produto entregue é diferente do adquirido”. Isso significa que as lojas não são obrigadas a trocar mercadorias por motivos de cor ou tamanho, por exemplo.

Porém, ele informa que com os produtos considerados essenciais, como geladeira e fogão, a substituição deve ser imediata. “Os órgãos de defesa do consumidor já estão incluindo nessa exceção os celulares, por entender que eles dão acesso a um serviço essencial: telecomunicações”. O prazo máximo para essa troca, segundo Dória, não está definido no CDC. Vai depender da logística da empresa. “Isso depende de cada situação”.

A notícia não agradou à administradora Sílvia Maria, que ganhou de Natal do namorado um sapato que não coube no pé. “Ele se atrapalhou com o número. Mas, vou tentar usar o bom-senso da vendedora para trocar por um maior”. Ela conta que o namorado garantiu que a loja faria a troca, pois foi uma promessa da própria gerente. “Espero não ter problemas, pois adorei o presente, só não coube”.

Apesar de o CDC não obrigar o estabelecimento a atender o pedido de Sílvia, Dória diz que a substituição deve sim ser feita nesse caso, já que a loja se comprometeu a realizá-la caso houvesse algum problema. “Boa parte dos lojistas abre concessões para atrair a clientela. E toda vez que a troca é facultada na hora da venda, ela se torna obrigatória”, pontua. Mas ele destaca que, para esse direito ser respeitado, o consumidor terá que cumprir as regras exigidas pela loja, como a apresentação da nota fiscal ou do lacre de segurança. “Eles só não podem estabelecer critérios abusivos”, alerta.

Caso a loja tenha se comprometido e se negue a trocar a mercadoria, a primeira orientação de Dória é procurar a pessoa responsável pelo estabelecimento. “Se não tiver acordo, o consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor para registrar uma reclamação”, ensina, informando que hoje o valor das multas aplicadas pelo Procon varia de R$ 212 a R$ 3,2 milhões.



Internet: regra diferente
Apesar de ambas estarem resguardadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a compra pela internet é diferente da compra presencial. Pelo menos no quesito desistência. Quem compra um produto pela internet tem um prazo de sete dias corridos, a contar da data de recebimento da mercadoria ou da contratação, para devolvê-lo e receber o dinheiro pago de volta, incluindo o valor do frete.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o cancelamento da compra independe do motivo, que pode ser simplesmente porque o produto não agradou ou porque a mercadoria não correspondeu às expectativas. No entanto, para ter direito ao arrependimento, o consumidor não pode ter utilizado o produto ou o serviço.

A advogada do Idec Mariana Ferreira Alves destaca que muitas lojas exigem, para efetuar a troca, que o produto não esteja com a embalagem violada. Mas a exigência, segundo ela, não pode ser feita, pois o consumidor precisa abrir a embalagem e manusear o produto para saber o que adquiriu.

O assessor técnico do Procon-BA, Alexandre Dória, destaca ainda a possibilidade de devolver apenas uma parte da mercadoria comprada pela internet. “O que a lei prevê é o direito de arrependimento sem delimitar se esse direito incide de forma conjugada ou separada para aquisições de diversos produtos em uma única oportunidade”, informa.

Segundo Dória, no que diz respeito à troca, é tudo igual à compra feita de forma presencial. Ou seja, a troca só é obrigada em caso de defeito não resolvido num prazo de até 30 dias ou do produto entregue não corresponder ao que foi de fato adquirido. Caso o direito do consumidor não seja respeitado, a orientação é reclamar nos órgãos de defesa.


ONDE RECLAMAR:

Procon
Posto Central: Rua Carlos Gomes, 746, Centro
SAC Instituto do Cacau (Comércio)
SAC Shopping Barra
SAC Salvador Shopping
SAC Liberdade
SAC Cajazeiras
SAC Periperi

Codecon
Rua Chile, número 3, Edifício Santa Casa, 2º andar, no Centro

1º Juizado Cível
Rua Conselheiro Spínola, número 77, Barris

2º Juizado Cível
Avenida Dom João VI, número 106, Brotas


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