Conselho Tutelar empossa 87 novos conselheiros em Salvador

Membros atuarão nas 18 sedes do Conselho Tutelar da cidade durante o quadriênio 2020-2024.

Foram emposados 87 novos conselheiros tutelares de Salvador. A cerimônia aconteceu na manhã desta sexta-feira (10), no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), no Caminho das Árvores. Os membros atuarão nas 18 sedes do Conselho Tutelar da cidade durante o quadriênio 2020-2024.

O evento contou com as presenças do prefeito em exercício Bruno Reis, da titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Rogéria Santos, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renildo Barbosa, e outras autoridades municipais, estaduais, Ministério Público, Defensoria e órgãos integrantes da rede de proteção aos direitos de crianças e adolescente.

Os novos conselheiros prestarão atendimento às comunidades das áreas de abrangência de atendimento de cada sede do Conselho Tutelar, que ficam na Barroquinha, Roma, Brotas, Liberdade, Itapuã, Pernambués, Castelo Branco, Cajazeiras, Periperi, Federação, Boca do Rio, São Caetano, Narandiba, Ilhas (também localizada em Periperi), Barra, Ipitanga, Pituba e Valéria.

Durante a cerimônia, Bruno Reis destacou a importância de fortalecer o Conselho Tutelar na cidade. “Lembro de quando tomei posse como secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, em 2015. A situação em que o Conselho Tutelar de Salvador se encontrava era crítica e precária. À época, conversei com representantes da instituição e mudamos a relação e lógica da visão entre a gestão municipal e os conselheiros. A partir dali, iniciamos um processo de reforma, requalificação e implantação de todos os conselhos municipais”, disse.

“Os conselheiros são importantes para a causa das crianças e dos adolescentes. Por isso, sempre no que depender do nosso esforço, eles terão voz. Desejo aos empossados boa sorte à missão de defender essa causa”, acrescentou.

Segundo Reis, a gestão municipal tem como plano implementar outras seis novas sedes do Conselho Tutelar em Salvador até 2023.

Atuação O Conselho Tutelar foi criado através pela Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão, que é permanente e autônomo, não jurisdicional, tem como principal objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos do público infantojuvenil.

As principais atribuições dos conselheiros são atender às famílias e aplicar medidas protetivas; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; fiscalizar entidades de atendimento à criança e ao adolescente; e requisitar serviços públicos a esse público.

Em Salvador, o Conselho Tutelar atua por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). “O grupo de conselheiros não apenas trabalha para garantir os direitos da criança e adolescente. A equipe ecoa a voz desses pequenos cidadãos que, por vezes, não têm amparo ou assistência nem mesmo de suas famílias”, explica a secretária da pasta Rogéria Santos.