Contestações sobre IPTU caem 82,3% em Salvador

Reclamações vêm de menos de 1% do total de contribuintes

Crédito: Editoria de Arte do CORREIOO número de impugnações ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) caiu 82,31% entre 2014 e 2017 em Salvador, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Foram 15.806 contestações feitas no ano de 2014 e 2.796 em 2017, três anos depois.

"Essa queda mostra que os cidadãos já absorveram a mudança dos valores do IPTU. Dos 560 mil contribuintes pagantes, 2.796 entraram com um processo de impugnação em 2017 e apenas 1.367 deles são questionamentos do valor venal (de venda) do imóvel”, justifica o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, referindo-se à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), feita em 2013.

Com o passar dos anos, as impugnações do IPTU foram reduzindo gradativamente. Em 2015 foram 9.392 processos desse tipo; em 2016, o número caiu para 7.287, até chegar aos atuais 2.796.

O secretário avalia como natural o número significativo de processos em 2014, por causa da atualização da Planta Genérica de Valores, um dos dados utilizados para o cálculo do IPTU. A planta é um mapa que divide a cidade em diferentes zonas e estabelece o preço do valor do imóvel por metro quadrado em cada zona.

“O nome já diz: é uma planta genérica de valores. Seria impossível que uma cidade pudesse refletir em uma planta a condição individual de cada imóvel. Por isso que as pessoas podem vir à prefeitura pedir a correção de valor, se acharem que a avaliação não foi justa”, avalia o gestor.

O secretário Paulo Souto aponta que 99% destes processos já foram  julgados e muitos deles tiveram os questionamentos aceitos pela prefeitura. Grandes devedoresOs donos de terrenos - principalmente de grandes lotes - são os maiores questionadores da cobrança do IPTU de Salvador em 2017, em termos financeiros. Mas, apesar de, juntos, somarem R$ 55 milhões em tributos de posse, eles não são muitos: apenas 770 donos desse tipo de propriedade questionaram a prefeitura.

“A concentração das reclamações está centrada em terrenos, principalmente de grande porte, que não constituem 1% da base de contribuintes”, explica o secretário Paulo Souto.

Em segundo lugar estão os 987 proprietários de imóveis não comerciais que, juntos, pagam R$ 32 milhões em IPTU. Já em terceiro lugar vêm os 1.032 donos de residências, que contribuem com R$ 4,2 milhões através do IPTU.

Do universo de 560 mil contribuintes do IPTU em 2017, 240 mil estão isentos de pagar a taxa por terem imóveis com valor de venda de até R$ 93,5 mil. Outros 183 mil resolveram pagar o imposto em cota única e aproveitar o desconto de 10% oferecido a quem se antecipa. Os 160 mil restantes optaram por pagar o tributo em parcelas.

Para o procurador do município Pedro Caymmi, que representa o município em processos relativos ao IPTU, os donos de grandes terrenos estão se movimentando para transformar a questão particular em um problema geral. 

“A gente vê que a sociedade em geral não tem essa ojeriza com o IPTU. Tanto não é coletivo que 25% dos contribuintes pagaram à vista. Se realmente fosse um imposto impagável, a inadimplência estaria em 80%, 90%, quando na verdade está bem abaixo disso”, declara Caymmi. O percentual dos contribuintes que não pagam o tributo está  entre 30% e 40%.

RetornoO secretário da Fazenda, Paulo Souto, acrescenta que os baixos índices de questionamento relativos ao IPTU também se devem ao reconhecimento da população, principalmente a mais carente, do retorno do imposto em serviços. “Nossa política tributária permitiu que a prefeitura aumentasse os investimentos em educação e saúde”, aponta.

Em 2017, a aplicação de recursos do orçamento do município nas duas áreas citadas  - educação e saúde - ultrapassou os valores determinados pela Constituição Federal. Enquanto a legislação determina que 25% da arrecadação tributária seja aplicada em educação, o percentual aplicado em Salvador foi de 27,6%. Já na saúde, foram aplicados 19,1% do montante gerado a partir de tributos municipais, 4,1% a mais do que  obriga a lei.

Isenção Paulo Souto destaca, ainda, que a política tributária do munícipio permitiu uma ampliação significativa do número de cidadãos isentos de pagar o IPTU. Duzentos e quarenta mil contribuintes que moram em residências com valor de venda que não ultrapassa os R$ 93.540,96 são dispensados de pagar o imposto. Uma das pessoas que recebem a isenção na capital baiana é a aposentada Antônia Brito, 57 anos, moradora do bairro da Liberdade, que tinha ido à Secretaria da Fazenda (Sefaz) ontem confirmar o benefício. “Eu acho que a cidade melhorou muito nos últimos anos. Na minha rua a coleta de lixo tá outra coisa. Só vivia suja, era um desgosto. Eu orava todo dia para isso mudar”, conta. Além do IPTU, a taxa de lixo também pode ser impugnada.

Outros moradores que já veem retornos dos impostos pagos são  Eliomar Santos Lima, 32, caldereiro, e a técnica em segurança Rejane Lima, 40. Os dois são casados e moram na Vila Rui Barbosa. “Tanta coisa mudou, a pavimentação da Cidade Baixa  melhorou,  a orla da Península de Itapagipe foi reformada”, aponta o caldereiro. 

Os dois, inclusive, fazem questão de negociar a dívida do IPTU  que têm com a prefeitura. “Passei por uma fase de muita dificuldade. Fui demitida grávida e no mesmo dia, meu marido foi demitido também, minha filha nasceu. Não tinha como eu pagar o imposto”. Ela agora vai buscar parcelar o valor da dívida com a Sefaz. “Quando a gente não tem dívida, dorme melhor”, avalia Rejane Lima.

O prazo para as contestações relativas ao imposto cobrado 2016 terminou no último dia 2 de março. O contribuinte pode pedir a impugnação - ou seja, contestar - do IPTU quando não concorda com um ou mais dados utilizados para o cálculo deste imposto ou da Taxa de Resídios Sólidos, popularmente conhecida como Taxa do Lixo.