Contratos com atores estão legais, diz Globo após devassa da Receita

Órgão questiona porque atores não têm vínculo CLT com a empresa

Após a Receita Federal autuar 30 globais, incluindo Reynaldo Gianecchini e Deborah Secco, por supostas irregularidades dentro do contrato deles, firmado como Pessoa Jurídica (PJ), a TV Globo se manifestou oficialmente sobre a ação. Em comunicado divulgado pelo colunista Ricardo Feltrin, a emissora garantiu que os artists foram contratados dentro da legalidade.

A Receita exigiu aos artistas notificados cópias dos contratos feitos na forma de PJ. Os globais tiveram apenas 20 dias para explicar porque são contratados dessa forma, e não pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Vários constituíram advogados para a defesa. A emissora também precisará se explicar. 

No mesmo comunicado, a emissora diz que a fiscalização pode não ser ilegal, mas que também tem direito de discordar e recorrer. A Receita afirmou, emo nota, que sua fiscalização obedece a critérios impessoais, e que está investigando outras "empresas de comunicação".

Reynaldo Giannechini e Debora Secco estão entre os devassados. Para o advogado dos artistas, Leonardo Antonelli, trata-se de retaliação política. Ricardo Feltrin também afirma que outras emissoras, como o SBT, RedeTV, Record e Band disseram que nenhuma dessas empresas tem sido alvo desse tipo de fiscalização da Receita ou mesmo da Justiça do Trabalho nos últimos meses. 

As autuações começaram a chegar desde o final do ano passado, já no governo Bolsonaro. A perseguição à emissora carioca pode ser inconstitucional, pois um governo não pode usar instrumentos do Estado para perseguir desafetos políticos. Acontece que praticamente 100% dos artistas do país, de novelas ou não —e não só na Globo— são contratados como PJ (pessoas jurídicas) há décadas.

"Desde os oito anos já fiz filmes, peças de teatro, novelas, publicidade e para fazer tudo isso não há outra maneira que não como pessoa jurídica", disse Deborah Secco à "Veja".