CPI no Senado quer saber quem são os maiores devedores da Previdência

O requerimento é para solicitar à Receita Federal a lista dos mil maiores devedores da Previdência Social

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  • Da Redação

Publicado em 16 de maio de 2017 às 18:43

- Atualizado há um ano

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aprovou nesta terça-feira (16) requerimento para solicitar à Receita Federal a lista dos mil maiores devedores da Previdência Social. O requerimento é do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).Paim quer o detalhamento da situação, em abril de 2017, com especificação dos maiores débitos inscritos na dívida ativa da União, quais são os tributos devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e uma estimativa de quanto pode ser recuperado nos próximos dez anos.Na segunda-feira (15), em audiência na CPI, membros do governo, como a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, falaram sobre a dificuldade de o Estado conseguir receber esses débitos. Algumas justificativas apresentadas por elas foram sobre o prolongamento indefinido dos processos judiciais – decorrente do sistema recursal brasileiro – e as situações em que a União ganha, mas não consegue receber porque as empresas faliram ou ocultam bens.Com base nisso, o senador Lasier Martins (PSD-RS) sugeriu que a CPI foque nas empresas que estão ativas, procurando fazer pressão pelo pagamento dos débitos. “Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida”, disse.A CPI também aprovou convite para os representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial, educacional, de municípios, frigoríficos e bancos.