Crea-BA atua em parceria com demais órgãos na situação do Terreiro Casa Branca

Na terça-feira (28), a Sedur interditou a obra irregular que está sendo construída na parte de cima do terreiro

Diante da repercussão em torno da construção próxima ao Terreiro Casa Branca, localizada no Engenho Velho da Federação, em Salvador, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Joseval Carqueija, resolveu ver de perto a situação, realizando visita ao espaço religioso, nesta sexta-feira (31), acompanhado do coordenador de fiscalização Marcos Bezerra e do supervisor Marcelo Gomes.  

Na terça-feira (28), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Salvador interditou a obra irregular, de cinco andares, que está sendo construída na parte de cima do terreiro Casa Branca - Ilê Axé Iá Nassô Ocá, o mais antigo do Brasil.

Em nota, a pasta informou que a interdição ocorreu após identificar material de construção no local. O órgão ressaltou ainda que a construção já havia sido embargada em setembro de 2022 por não possuir alvará de construção e que vem realizando constantemente fiscalização na área. A imagem do edifício que está sendo erguido assusta pela proximidade da casa-sede do terreiro.

Durante a visita do Crea-BA, foi confirmada a inexistência de profissional responsável pela execução da obra, ainda em andamento. “Viemos verificar de perto a situação pois, embora o Crea seja responsável por fiscalização do exercício profissional, podemos e devemos atuar em parceria aos demais órgãos públicos em situações como esta. Enviaremos as informações para o Ministério Público para que as devidas providências sejam tomadas”, declarou o presidente.

Carqueija ainda declarou: “Temos limites muito claros de atuação, como por exemplo o fato de que não temos autoridade para embargar obras. Isso torna ainda mais importante que a gente troque informações para realizarmos as nossas atribuições com mais eficiência, e podermos melhor defender a segurança da população”.

Atuação do Crea-BA

No dia 16 de agosto de 2022, atendendo demanda apresentada pela Codesal, face características da edificação, o Conselho esteve no local para fiscalizar se a obra tinha profissional habilitado como responsável técnico. Foi emitido documento de fiscalização, solicitando a apresentação de profissional da área de engenharia, responsável pelas atividades técnicas desenvolvidas a obra.

Em 26 de agosto de 2022, foi emitida uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contemplando as atividades técnicas de: Laudo técnico de conformidade e habitabilidade com elaboração de planta baixa e memorial descritivo, regular neste quesito. Porém com documentação insuficiente para a responsabilidade técnica de execução de obra. Sendo o proprietário notificado em relação a execução.

Na última quarta-feira (29), a Procuradoria Jurídica e a Fiscalização do Crea-BA receberam a advogada do Terreiro Casa Branca, Dra. Isaura Genoveva. Na ocasião, foram compartilhadas as informações sobre a fiscalização e providências adotadas dentro do âmbito do Conselho.

O Crea-BA possui atribuição para fiscalizar o exercício ético legal das profissões da Engenharia, Agronomia e Geociências, não embarga ou analisa situações de obra/serviços, exceto casos de denúncias ao Código de Ética Profissional, cabendo aos órgãos municipais esta competência.