Criação de código de conduta é condição para votar armas não letais para agentes

Guardas de trânsito de Salvador pressionam vereadores para que votem projeto

Vereadores de Salvador estão impondo uma condição para votar o projeto de lei que permite aos agentes da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) portarem armas não letais. Para os legisladores, é necessária a criação de um código de conduta para a categoria. A ideia conta com o apoio inclusive da Associação dos Servidores em Trânsito e Transporte de Salvador (Astram). 

“Abraçamos a ideia para a população ficar mais tranquila. Queremos que todos tenham ciência de seus direitos e deveres.  Se vamos ter o bônus, que a gente assuma o possível ônus”, disse o presidente da Astram André Camilo.

Nesta terça-feira (7) devem começar os debates internos da categoria e até com os próprios vereadores para a elaboração do manual. 

Segundo Camilo, os agentes urgem pela aprovação do uso de armas não letais. Somente este ano, foram 17 ocorrências de agressões contra a categoria registradas na polícia. A última foi neste domingo (6), quando uma viatura foi perseguida por dois homens armados. Na pressa, acabaram derrubando a mureta da base da Transalvador, nos Barris. 

“A gente vive com medo. Está faltando pouco para um de nós aparecer morto. Se o agente tivesse com o equipamento, o cidadão que deu um soco no idoso de 64 anos não ia ter coragem de fazer isso”, diz Camilo, lembrando do colega atacado no dia 30 do mês passado, quando autuou um homem por estacionar em vaga preferencial. 

Ele argumenta também que o porte de armas é permitido a agentes de trânsito pelo artigo 144 da Constituição Federal e que o projeto de lei que libera o uso de armamentos não letais (PLE 368/2015) tramita há três anos na Câmara de Salvador.

Nesta terça, os agentes irão fazer um novo protesto em frente à Câmara, por volta das 13h, para pressionar os vereadores a votarem a proposição. Um ato semelhante aconteceu nesta segunda-feira (7) pela manhã. “O projeto já passou por todas as comissões, não tem mais o que ser discutido. Ele é constitucional”, observa Camilo.O presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates, adota um tom de cautela e diz que o projeto será discutido na reunião do Colégio de Líderes na tarde desta terça (7). É durante este encontro semanal que os vereadores decidem o que será votado na sessão dessa quarta-feira (9). 

“Estamos debruçados sobre o assunto, ouvindo as pessoas para chegar a um melhor entendimento”, disse Prates, que é justamente o autor do PLE 368/2015.