Deputado do PSL propõe proibição da pílula do dia seguinte e DIU pelo SUS

Segundo ele, ideia é 'proteger saúde da mulher' e 'defender vida desde a concepção'

Recém-chegado à Câmara Federal, o deputado Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo proibir o comércio, propaganda, distribuição e implantação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de qualquer medicamento ou método contraceptivo, como a pílula do dia seguinte e o DIU (dispositivo intra-uterino), que podem evitar a gravidez.

O PL 261/2019 propõe que sejam proibidos além do DIU e a pílula de progestógeno, os implantes anticoncepcionais, a vacina anti-HCG e “qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio”.

No caso de descumprimento, a autoridade policial teria que “apreender e destruir todo o material que viole, ou seja, destinado a violar” o que determina a lei. As farmácias ou qualquer outro estabelecimento industrial ou comercial que for pego com o material também seria interditado, caso venda ou produza o produto.

Aos contraventores também seria imputada uma multa de 1.000 a 10 mil salários mínimos para pessoas físicas e de 1% a 30% do faturamento anual de pessoas jurídicas. Labre foi diplomado e tomou posse como deputado federal este ano e já apresentou sete projetos (Foto: Reprodução/Twitter) De acordo com Labre, a proposta visa “proteger a saúde da mulher” e “defender a vida desde a concepção”, considerando ele que os métodos contraceptivos, na verdade, são “micro abortivos” e, portanto, “crimes contra a vida”.

A rede pública de saúde, no Brasil, oferece diversas opções de métodos contraceptivos e ações para auxiliar o planejamento sexual e reprodutivo. Estão incluídos aí preservativos (masculino e feminino), pílulas combinadas, anticoncepcional injetável mensal e trimestral, dispositivo intrauterino com cobre, diafragma, anticoncepção de emergência e minipílula.

Além do projeto contra contraceptivos, Labre apresentou outros seis projetos, incluindo os que propõem a proibição do aborto.

Neste caso, o procedimento ficaria restrito aos casos de risco de morte para a mãe.“É proibido o aborto de fetos humanos, pelas próprias gestantes ou por ação de terceiros, em qualquer hipótese, independentemente do estágio da gravidez ou do tempo de vida do nascituro, admitida somente, por única exceção, a possibilidade de abortar quando a continuação da gravidez trouxer comprovação e inequívoco risco de vida para a gestante”, diz o PL 260/2019. Atualmente, além dos casos de gravidez de altíssimo risco para a mãe, o aborto é permitido caso a gestação seja resultante de estupro. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o procedimento não é crime caso o feto seja anencéfalo.