Desembargador Gesivaldo Britto é eleito novo presidente do Tribunal de Justiça 

No total, 59 desembargadores participam da votação que é secreta

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  • Carol Aquino

Publicado em 16 de novembro de 2017 às 11:12

- Atualizado há um ano

. Crédito: Foto: Evandro Veiga/ Arquivo CORREIO

Com 31 votos, o desembargador Gesivaldo Britto acaba de ser eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia para o biênio 2018-2020. Ele disputou a presidência com  José Olegario Caldas, Rosita Falcão, José Cícero Landin e Lourival Almeida. Olegário teve 3 votos, Rosita 13, Lourival 5 e Cícero 7. 

Durante o discurso de agradecimento que  o elegeu no primeiro turno o magistrado fez uma reverência especial à atual presidente Maria do Socorro Santiago. "Queria agradecer à vossa excelência (se referindo à Maria do Socorro), que bancou a minha candidatura", afirmou."Eu pretendo dar continuidade​ ao que está sendo feito aqui. Administração é continuidade. Continuar o que já foi feito e melhorar o que for preciso", disse Brito.Conforme a coluna Satélite antecipou, Gesivaldo Britto e Cícero Landim eram os favoritos da disputa. Gesivaldo foi eleito em primeiro turno, apoiado por Mario Alberto Hirs e Telma Brito, ex-presidentes do TJ - ambos foram recentemente absolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 2013, abriu sindicância para apurar o pagamento em mais de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas da Fazenda Pública).

Após o anúncio do nome do novo presidente, o desembargador Maurício Kertzman desistiu de concorrer à primeira vice-presidência. Já o desembargador Augusto de Lima Bispo foi eleito o primeiro vice-presidente com 35 votos. Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi eleita a segunda vice-presidente com 36 votos.

Corregedorias A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos foi eleita a nova corregedora geral do TJ-BA com 35 votos. Em seu discurso de agradecimento, ela mencionou que uma de suas metas enquanto estiver no cargo será a priorização da instância do 1° grau, de modo a dar mais celeridade às demandas do cidadão que procura o Judiciário baiano. Ela disse que esta instância está precisando ser cuidada mais de perto e receber mais apoio e celeridade. 

Para o cargo de corregedor das comarcas do interior, foi eleito Emílio Salomão Pinto Resedá, com 37 votos. Num ato surpreendente, o desembargador anunciou que vai doar a sua verba de representação mensalmente a instituições de acolhimento de crianças e adolescente em situação de risco. Resedá não se referiu a nenhuma organização em específico, mas mencionou que doará a unidades da capital e do interior, sendo que, a cada mês, uma será beneficiada. 

Polêmicas Apesar da expressiva votação, Gesivaldo Britto está envolto em uma polêmica. No mês de junho, um veículo de circulação nacional apontou que o magistrado estaria sendo investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por uma suposta venda de sentenças. Ele negou. “Quero  dizer que não sou investigado, não tenho processo nenhum. Essa aí é uma maneira de algum candidato, algum grupo interessado em destruir a imagem do outro. Nunca fui investigado por venda de sentença porque não faço isso”, reiterou. 

A reportagem do CORREIO procurou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar a existência de processos contra o magistrado. “Tramitaram no CNJ, entre 2010 e 2017, 20 processos tendo Gesivaldo Britto como polo passivo. Todos estão arquivados. Entre as razões de arquivamento estão: judicialização de tema em instâncias da Justiça, duplicidade em processos sobre o mesmo tema ou não identificação de infração disciplinar”, apontou o Conselho. Já o STJ, por meio de sua assessoria de comunicação, disse que há um procedimento judicial envolvendo o magistrado, mas que não poderia informar o conteúdo porque o mesmo corre em segredo de Justiça. 

A candidatura de Britto é apontada nos bastidores como apoiada pelo governador Rui Costa (PT), o que foi negado pelo novo presidente. “O governador Rui Costa não apoiou minha candidatura. Quem apoiou a minha candidatura foi a presidente do TJ. 'Malmente' eu conheço o governador. Eu era presidente da Comissão de Segurança e nós participávamos do projeto Pró-vida [sic]”, disse Britto se referindo às reuniões do Programa Pacto Pela Vida, gerido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). 

Elogiando a atuação do governador da Bahia, ele fez questão de dizer que não tem ligações políticas. “O governador é muito ciente, cioso das melhorias do que o Tribunal de Justiça precisa e vem ajudando. Eu não tenho relação política, não sou político, não tenho indicação política, a minha indicação é dos próprios desembargadores”, falou.   Um tribunal de problemas  Gerir um tribunal de mais de 400 anos de existência não será uma missão fácil. Considerado o mais moroso do Brasil, apontado pelo Boletim Justiça em Números, publicação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que compila dados referentes à atuação dos Tribunais de Justiça dos estados, o TJ-BA é o campeão na taxa de congestionamento, com 89,3%. O indicador aponta a porcentagem de processos que ficam represados sem solução, comparado ao total em tramitação no período de um ano. 

Britto afirmou que a morosidade do Judiciário Baiano se dá somente na primeira instância, principalmente no interior, e se comprometeu a dar uma maior atenção a esta área. “No segundo grau, os processos voam”, disse, estimando em 3 meses a média de tempo para um processo ser julgado. “No interior tem dificuldade porque temos pouca gente e a nossa informática está com alguns pontos para serem consertados.Nosso objetivo é melhorar isso porque o povo vai buscar justiça e nós temos a obrigação de dar resposta”, apontou. 

Apesar do orçamento de R$ 1,9 bilhão por ano, ainda é possível encontrar comarcas no interior com problemas estruturais como infiltrações, banheiros sem condições de uso e falta de material de informática e escritório. Exemplos são os juizados especiais da comarca de Alagoinhas de Ipiaú. O desembargador considerou que os recursos disponibilizados pelo governo não são suficientes para atender às demandas. 

“É um tribunal pobre, nós não temos recursos como tem tribunais de outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná... O Tribunal com esses parcos recursos sempre procura melhorar. Se você pensar, o Tribunal da Bahia tem jurisdição em um território quase do tamanho da França e a França é um país. A atividade jurisdicional é cara e infelizmente não alcançamos o ideal”, revelou, contando ainda que aposta na melhoria da economia para a engordar o orçamento, pois a verba destinada ao Poder Judiciário é vinculada à arrecadação tributária do Estado. 

Outro desafio do presidente eleito será cumprir a promessa da sua antecessora de realizar concurso para juízes e servidores. Acredita-se que o déficit de juízes seja de pelo menos 100, segundo assume a atual presidente Maria do Socorro Santiago. O déficit de servidores é ainda mais significativo. Há cerca de 9 mil em atividade, mas o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) estima que seriam necessários mais de 25 mil. Britto repetiu o compromisso, mas disse não poder precisar o número exato de vagas do certame. O desembargador apontou que só será possível fazer a estimativa após concluído o processo de transição entre uma gestão e outra.  

Perfil  Gesivaldo Britto tem 61 anos e foi empossado como desembargador em 2008. Natural de Salvador, está na magistratura desde 1982. Antes, atuou como promotor por dois anos em municípios da região da Chapada Diamantina. Ele é formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e tomará posse como presidente no dia 1º de fevereiro de 2018. Britto receberá uma verba representativa (espécie de gratificação pelo exercício do cargo) de R$ 12.188,44. 

O desembargador também foi suplente no Conselho da Magistratura e fez parte da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. Na atual gestão, ocupa a presidência da Comissão Permanente de Segurança do TJ-BA. Gesivaldo Nascimento Britto tem especialização em Direito Tributário; pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito do Estado.