Drones: filmar pessoas sem consentimento é ilegal

Cada vez mais populares e usados em diferentes áreas, as miniaeronaves têm regulamentação própria desde 2017

Há pelo menos quatro anos o espaço aéreo brasileiro ganhou novos ocupantes: os drones. Encarados muitas vezes como meras câmeras voadoras, os dispositivos chegaram para facilitar as atividades de diversos tipos de negócio. Da agricultura à pecuária - inspecionando a safra e controlando pragas - até  setores de engenharia e indústria. 

 “A menor fatia do mercado de drones é a de gravação de festas e eventos. A maior parte do uso comercial fica com o agronegócio e a agropecuária”, revela o diretor geral da maior feira de drones da América Latina, Emerson Granemann. Ele  explica que o dispositivo chega onde muitas vezes o olhar humano não pode chegar, ou simplesmente não é seguro ir. 

O drone, destaca,  é capaz de realizar atividades de risco com precisão e rapidez, como inspeções de construções em geral. As aeronaves são também uma grande promessa de revolução no eixo de logística e entregas. “Os drones já são usados para transportar medicamentos e bolsas de sangue. Nos EUA algumas empresas até já testam o sistema de entregas. Acho que em breve os drones devem ser usados para pequenas entregas aqui também”, avalia Granemann. 

Regulamentação 

 Apesar da popularização, a regulamentação do uso dos drones ainda é pouco conhecida. Só em maio de 2017 as normas de registro e utilização da ferramenta foram estabelecidas. Desde então, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) registrou mais de 68 mil drones até o momento, sendo 24 mil deles para uso profissional e 43 mil para uso recreativo.

Com tantas mini aeronaves buscando um espacinho no céu é preciso tomar uma série de medidas cautelares antes de levantar voo. O primeiro passo obrigatório para regularizar qualquer drone é a homologação da frequência na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ijá que a lei determina que todo aparelho que emite radiofrequência deve ser registrado no site da Anatel.

Em seguida, o dispositivo deve ser registrado no site da ANAC, com todas as informações específicas do drone, nome do proprietário e tipo  de uso da tecnologia. Quem quiser um registro para uso comercial terá que fazer um seguro obrigatório, renovado anualmente. A última etapa é direcionada a um nicho específico de mercado, o de aerolevantamento. As empresas que trabalham com mapeamento de precisão de territórios terrestre ou marítimos precisam pedir permissão ao Ministério da Defesa antes de iniciar suas operações. Drone Elios:  tecnologia embarcada para voar em espaços confinadas, de difícil acesso e ambientes internos (Foto: Divulgação) Uso Comercial x Recreativo 

 O que define uma coisa e outra é uma linha muito tênue. Segundo um dos fundadores da Associação Baiana de Pilotos remotos (ABPR), Eros Marçal, o uso pessoal é caracterizado quando o conteúdo produzido com o drone não é comercializado de nenhuma forma, e isso incluiria o serviço de pilotagem. Enquanto o comercial se estabelece a partir do momento que o usuário pretende ter algum tipo de retorno financeiro com o equipamento.

Permissão para decolar Toda operação deve ser comunicada previamente ao departamento de controle do espaço aéreo. Esse aviso pode ser feito através do aplicativo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e lá deve ser informado o dia e horário da operação para que o órgão possa ou não autorizar. Os Drones só podem decolar com essa permissão. O prazo para a liberação varia entre 45 minutos e 18 dias, tudo depende do objetivo do voo.

Além disso o piloto deverá encaminhar, junto ao pedido, uma análise de risco conforme o modelo proposto pelo DECEA. Esta análise leva em consideração o horário, local, pessoas presentes e outros fatores que possam apresentar um risco para a operação. Desta forma, qualquer profissional que pilota é capaz de fazer este estudo.

Como informa o vice-presidente da ABPR, Amaury Oliveira, uma vez liberados, os voos comerciais não devem passar de 120m de altura e 500m de distância do usuário, enquanto os recreativos devem se manter em no máximo 40 metros de altura e 100 metros de distância do condutor.

Pilotagem  Ainda não há cursos técnicos oficializados para o manuseio dos drone, no entanto, a Associação Baiana de Pilotos  Remotos (ABPR) e algumas empresas realizam cursos profissionalizantes com profissionais experientes na área. 

O fotógrafo e arquiteto Mateus Morbeck conta que sempre foi apaixonado por tecnologia, então resolveu comprar um drone ainda sem saber como faria o objeto ganhar os céus. Foi aí que conheceu a ABPR, onde aprendeu com um conhecido como pilotar com algumas aulas experimentais. Hoje, é especializado em fotografia aérea com drone.

O fotógrafo defende o uso consciente do equipamento e recomenda a todos se dedicar a entender a ferramenta antes de manuseá-la. “É preciso entender o equipamento, as formas de configurações, os limites da bateria, como se comporta o tipo das ondas de rádio que o drone tem e uma série de situações e cuidados de voos que é preciso ter conhecimento antes de levantar voo”, diz.

*Com orientação da editora Ana Cristina Pereira