Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 6 milhões e tem contrato cancelado

Decisão é em Vitória da Conquista

Uma das duas empresas que atuam no transporte público em Vitória da Conquista (sudoeste da Bahia), a Cidade Verde foi condenada peja Justiça nesta sexta-feira (25) a devolver aos cofres públicos municipais R$ 6,135 milhões, devido a irregularidades na licitação em que a empresa ganhou a outorga para operar no transporte público.

A empresa recebeu a outorga da Prefeitura de Vitória da Conquista em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes (PT), que hoje atua em Brasília como coordenador do escritório de representação do Governo da Bahia, comandado pelo também petista Rui Costa.

A decisão, que ocorre em meio a quase ausência total de transporte público na cidade, por causa da greve dos caminhoneiros e a consequente falta total de combustíveis desde quinta, determina também o cancelamento da outorga da Cidade Verde. A empresa é a única com frota de ônibus nas ruas neste sábado em Vitória da Conquista.

A outra empresa, a Viação Vitória, já retirou seus veículos porque não tem mais como abastecê-los. Procurada, a Cidade Verde informou, por meio do setor de ouvidoria, que tem o transporte garantido para este sábado, mas não disse a quantidade de ônibus que estão nas ruas, apenas que a frota está reduzida.

Sobre o processo, a Cidade Verde declarou que se manifestará na segunda-feira, quando deve ser notificada da decisão. A Justiça dá prazo de seis meses para que a Prefeitura de Vitória da Conquista realize novo processo de licitação para outorga de operação no sistema rodoviário da cidade.

Consta também como réu no processo, fruto de uma ação popular movida pelo ex-vereador Arlindo Rebouças, o ex-prefeito Guilherme Menezes, condenado, junto com a Cidade Verde, a pagar 10% do valor que a empresa terá que devolver aos cofres públicos – total de R$ 613,5 mil.

Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos, auxiliar na Vara da Fazenda Pública, afirma que “restou configurada diversas irregularidades (fraudes) pela Cidade Verde, quando da apresentação do seu Balanço e documentos contábeis, que não foram identificados, não se sabendo por qual motivo, pelo Município de Vitória da Conquista, que implicaram na sua classificação e vitória no certame”.

Em nota, o ex-prefeito Guilherme Menezes afirma que “todos os atos licitatórios se deram com ampla transparência, alicerçados na legalidade e moralidade administrativa”.