Empresário Christiano Rangel passa noite no Complexo Penitenciário da Mata Escura

salvador
04.05.2017, 12:16:00
Atualizado: 04.05.2017, 21:56:18

Empresário Christiano Rangel passa noite no Complexo Penitenciário da Mata Escura

Rangel está no Centro de Observação Penal (COP) e divide a cela com outro interno, após descumprir medida protetiva

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Christiano Rangel almoçava no Salvador Shopping quando foi preso
(Foto: Angeluci Figueiredo/Arquivo CORREIO)

O empresário Christiano Mascarenhas Rangel, preso nesta quarta-feira (4), passou a noite no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, onde permanecia até o início da tarde desta quinta. Rangel havia sido condenado a cumprir pena em regime aberto por ter agredido a ex-namorada, a amazona baiana Aida Nunes, em janeiro de 2013. No entanto, ao retornar ao Brasil, ele descumpriu uma medida protetiva deferida pela Vara de Violência Doméstica que o impedia de se aproximar de Aida.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Christiano está no Centro de Observação Penal (COP). A unidade é destinada à realização de exames gerais, para atestar a saúde do interno, de presos condenados da Comarca de Salvador, bem como ao recolhimento especial de presos, provisórios ou os condenados com mais de 60 anos de idade, além daqueles autorizados pela Corregedoria Geral da Justiça.

Cela
Nesta quarta, Rangel foi preso quando almoçava no Restaurante 33, no Salvador Shopping, e foi levado direto para a Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas. “Ele chegou aqui, na Deam, por volta das 14h. Depois, como de praxe, foi encaminhado para fazer exame de corpo de delito, para então ser encaminhado ao COP”, declarou a delegada Heleneci Nascimento, titular da Deam.

Rangel chegou ao COP por volta das 17h50. Segundo a assessoria da Seap, o empresário divide a cela com um interno, pedido feito à direção da unidade para que ele não ficasse só. Ele está devidamente uniformizado, com camisa branca e calça laranja, tem o tratamento igual aos demais internos da unidade, a exemplo do direito ao banho de sol. 

Habeas Corpus
O CORREIO falou com o advogado de Rangel, Fabiano Pimentel, que entrou nesta manhã (04) com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). "Aguardamos agora um julgamento. Depende do relator apreciar. Como é uma medida urgente, deve ser célere", declarou Pimentel diz que a prisão é ilegal e que ainda nesta quinta vai entrar com um pedido de habeas corpus.

“A juíza não tem mais jurisdição porque o processo está em fase de julgamento de recurso e que cabe ao Tribunal de Justiça. Além disso, ele foi condenado em regime aberto. Ele não cometeu nenhum fato que pudesse ensejar um novo decreto de prisão", disse ele, nesta quarta, ao CORREIO.

Motivos
Para Pimentel não há motivos que justifiquem a medida. O decreto estaria fundamentado na quebra de medida protetiva. Consta da decisão que o empresário teria se aproximado da vítima na academia que ela frequentava. “Não há prova de que Christiano Rangel teria falado com ela, ou se aproximado dolosamente. Não houve nem mesmo contato visual entre eles, logo o motivo da prisão é insubsistente. Nenhum ato foi cometido pelo acusado”, declarou.

O advogado de Rangel afirmou ainda que a juíza não tinha mais competência para decidir o caso: “A jurisdição da 1ª Vara de Violência Doméstica se encerra com a sentença, uma vez prolatada, a competência de qualquer matéria afeita ao caso é do Tribunal de Justiça, logo, a decisão é ilegal por afronta total às regras da competência criminal”, disse.

Ressaltou ainda a defesa que Rangel possui uma condenação em regime aberto e que a prisão preventiva se torna mais grave do que a própria pena: “O Tribunal de Justiça da Bahia reduziu a pena do acusado e concedeu o regime aberto. Assim, a prisão preventiva decretada, além de ter sido feita por um juízo incompetente, tornou-se mais gravosa do que a própria pena imposta. Não razoabilidade nisso”, finalizou

Contestação
O advogado de Aida Nunes, Rosberg Crozara, contesta as declarações de Fabiano Pimentel. “A lei não diz que é preciso contato físico ou troca de olhares. A determinação é clara: Ele tinha que estar a 200 metros de distância que resulta numa vulnerabilidade psíquica, ou seja, sensação de medo, pavor da vítima. Ele passou 1m40 na academia, fez questão se ser visto”, declarou Crozara que, segundo ele, o episódio aconteceu uma academia em Ondina em abril deste ano. 

Em relação à alegação de Pimentel de que não caberia mais nenhuma decisão da juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica, Crozara disse: “Ele está detido em razão de um descumprimento de uma medida protetiva e não relativo ao fato de ele ter sido condenado a cumprir pena em regime aberto. São dois procedimentos autônomos”. 

Crozara contestou ainda o fato da ilegalidade da prisão preventiva. “A sanção está prevista na lei para o descumprimento da medida protetiva, prevista na Lei de Combate à Violência Doméstica”. 

MPE
Procurada, a promotora do caso Luciana Meirelles informou, por meio da assessoria, que Christiano Rangel foi preso por violar medida protetiva, através de solicitação feita pela vítima ao Ministério Público Estadual (MPE). O caso segue em segredo de Justiça.  

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