Empresário é preso pela PF em condomínio de luxo no Horto

PF apreendeu cerca de R$ 800 mil em espécie e bloqueou R$ 38 milhões do suspeito

Um empresário foi preso nesta terça-feira (21), em um dos três prédios do conjunto habitacional Villaggio Panamby, na Avenida Santa Luzia, no Horto Florestal. Agentes da Polícia Federal (PF) foram ao local para cumprir mandados de busca e apreensão, além do de prisão preventiva, no endereço de um empresário, que está envolvido no esquema criminoso de fraude a licitações envolvendo a contratação do serviço de transporte escolar nos municípios de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado, todos na Bahia.

Na casa do empresário, que teve o nome preservado pela PF, por volta das 10h20, agentes deixaram o local com posse de R$ 116 mil em espécie. Ao mesmo tempo, em uma casa de praia, que pertence ao mesmo acusado, a PF apreendia R$ 710 mil, além de uma arma e carros de luxo - o segundo endereço não foi revelado. Todo o dinheiro era fruto de uma fraude que contratava empresas de transportes por meio de licitação indevida. O acusado teve a prisão preventiva cumprida. A PF também também bloqueou R$ 38 milhões em bens dos envolvidos no esquema, 

Esquema De acordo com a chefe da delegacia de combate à corrupção da PF, a delegada Luciana Matutino, pessoas contratadas para prestar serviço de consultórias em licitações de empresas da área do transporte escolar para as prefeituras entre os anos de 2009 e 2017, são acusadas de, durante a análise das propostas, beneficiar um grupo de empresas que pertence ao empresário. 

As licitações do grupo de empresas venciam desbacando do certame todas as outras concorrentes. Com a licitação aprovada, o empresário terceirizava integralmente a execução dos contratos para motoristas locais a preços inferiores - muitos deles tinha conhecimento do esquema. No total, cada contrato rendeu cerca de R$ 300 mil. Esse valor era divido no pagamento de propina para parentes de servidores das prefeituras, além dos prefeitos."As pessoas contratadas para prestar consultoria em licitaçãoes eram quem vinham conduzindo pregões. Eles eram prepostos da empresa e inabilitavam todas as outras, deixado apenas uma no certame", explica a delegada. Em Ipirá e Pilão Arcado, cada prefeito recebeu algo em torno de R$ 50 mil. Eles foram afastados do cargo por 10 dias e os vices-prefeitos vão assumir a administração durante o período de afastamento. Em Ipirá, ainda de acordo com a delegada, o prefeito Marcelo Brandão (DEM), recebia o valor por meio de depósitos bancários. Já em Pilão Arcado, o prefeito Afonso Mangueira (PP) recebia o montante em contato direto com o empresário, muito vezes, o dinheiro era repassado em sacolas.

A PF utilizou quebra de sigilo telefônico, além de ter acesso à imagens de uma gravação e trocas de mensagens entre os acusados do esquema. Os outros gestores estão sendo investigados - alguns deles são ex-prefeitos e atuaram na última gestão, como é o caso de Paulo Cezar Simões, da cidade de Alagoinhas que está sendo indiciado por superfaturamento, e o da cidade de Casa Nova. 

Investigação  As investigações começaram quando uma empresa que perdeu a licitação no ano de 2009 decidiu denunciar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a fraude no contrato do transporte escolar na cidade de Alagoinhas. Em 2011, a PF abriu um inquérito para apurar a denúncia. Durante as investigações, foi possível verificar que havia, além de uma fraude, um superfaturamento nos contratos. "Durante as investigações entramos em contato com a Controladoria-Geral da União que iniciou uma investigação. O CGU verificou que havia fraude e um superfaturamento, em um valor muito alto. Foi verificado também que em 2015 houve uma nova licitação, onde uma outra empresa ligada ao grupo venceu. O contrato de Alagoinhas começou em 2009 e, no mesmo ano, já tinha registro de pagamento de proprina para servidores públicos envolvidos e pessoas muito próximas ao prefeito", pontua a delegada. Só a esposa do ex-secretário de saúde da cidade foi responsável por receber R$ 586 mil. A partir das informações do CGU, a PF instaurou um novo inquérito em 2017, constatando fraudes também em outras cidades. 

Empresas laranjas O empresário preso pela PF é dono de uma loja especializada em móveis para escritórios que fica na Rua Lucaia, no Rio Vermelho. A AX Móveis, Shopping do Escritório, é uma empresa lícita, mas, segundo a PF, foi utilizada para abrir mais três empresas, todas fantasmas. 

"Ele usou o seus empregados ( da AX Móveis) para servirem de laranjas em outras três empresas de transporte escolar. Usou o nome dos funcionários para abir os negócios. Com isso, venciam as licitações e distribuiam propinas", explica Luciana. 

Durante a manhã desta terça-feira, duas viaturas estiveram na AX Móveis. Os agentes chegaram no local às 6h e só deixaram o prédio por volta das 9h30. Do segundo andar da loja, a PF saiu levando malotes, documentos e um computador. Um funcionário foi levado para sede da PF para prestar depoimento - ele é um dos laranjas. O depoimento durou cerca de duas horas e, ao deixar o prédio, o funcionário se recusou a dar entrevistas à imprensa

Respostas Entre os citados, a prefeitura de Alagoinhas divulgou nota de esclarecimento. Segundo o texto, os policiais "visitaram" prédios da administração municipal com a finalidade de investigar possível fraude no processo de licitação e contratação da empresa WS para transporte escolar, "contrato firmado pela gestão anterior e que não vigora mais na administração atual".

O prefeito de Ipirá também divulgou nota sobre o ocorrido. "Entregamos toda documentação , inclusive o distrato com aquela empresa, uma vez que já não presta serviços a esse município", diz, Marcelo Brandão no comunicado publicado no Facebook. As demais prefeituras ainda não se manifestaram.Confira na íntegra as notas de esclarecimento:

Prefeitura de Alagoinhas"A Prefeitura Municipal de Alagoinhas esclarece que na manhã desta terça-feira (21) agentes da Polícia Federal (PF) visitaram os prédios da administração municipal com a finalidade de investigar possíveis fraudes no processo de licitação e contratação da empresa WS para transporte escolar, contrato firmado pela gestão anterior e que não vigora mais na administração atual. Toda equipe da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) colaborou com a ação deflagrada pela PF, fornecendo documentos necessários para a investigação, backups de arquivos e prestando esclarecimentos acerca de ex-gestores da pasta, conforme solicitado pelos agentes. Outra operação será realizada no município com a finalidade de verificar possíveis fraudes no processo de licitação e contratação da empresa vencedora para execução da obra de macrodrenagem no bairro Silva Jardim, também realizada pela gestão anterior. A Prefeitura de Alagoinhas tem colaborado com as operações facilitando o trabalho da polícia, como deve ser. Segundo informações da Polícia Federal o ex-gestor do município e ex-secretários serão procurados para prestar esclarecimentos".

Marcelo Brandão, prefeito de Ipirá"A exemplo do que aconteceu a alguns meses passados em que a polícia federal esteve em Ipirá recolhendo documentos referentes a contratos de transporte escolar das gestões passadas, quando foi levada vasta documentação , na manhã dessa terça feira , dia 21 de agosto , a polícia federal veio, mas uma vez a Ipirá. Fomos notificados sobre o contrato de transporte escolar entre a prefeitura e a empresa ,que é investigada em outros municípios . Entregamos toda documentação , inclusive o distrato com aquela empresa, uma vez que já não presta serviços a esse município. A investigação sobre o transporte escolar em Ipirá tomou porte e abrange as últimas administrações até esta data , e nós não deixaremos de prestar quaisquer esclarecimentos que nos caiba, inclusive com o fornecimento de toda documentação que nos for solicitada desta e de outras administrações".

*Sob a supervisão do chefe de reportagem Jorge Gautiher