Encontro sobre liberação de cadeias prontas na Bahia é adiado

Brumado e Irecê aguardam acordo; um terço dos presos está em celas lotadas

Um acordo que buscava a liberação de unidades prisionais que estão prontas em Brumado, no Sudoeste do estado, e Irecê, no Centro Norte, mas não podem funcionar por conta de uma ação na Justiça do Trabalho, foi adiado.

O acordo, que poderia melhorar a situação nas unidades prisionais baianas, que mantém um terço dos detentos em unidades superlotadas, seria firmado entre o governo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) e o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), mas foi postergado após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmar que não teve tempo hábil de conversar com o governador. Não há previsão de uma próxima reunião entre as partes.

O juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), explica que o embargo do funcionamento das unidades foi realizado após o MPT-BA pedir a suspensão de contratação de novas empresas de terceirização de serviços penitenciários na Bahia.

O pedido foi realizado com base no quadro de 1.500 pessoas habilitadas, em concurso público, para o cargo de agente penitenciário. Mesmo com esse número, o estado contratou empresa terceirizada para administrar uma unidade prisional em cogestão.

“Depois desse pedido, a situação está agarrada na justiça do Trabalho. As unidades de Brumado e de Irecê não puderam ser inauguradas porque não puderam contratar pessoas para trabalhar lá. Esse modelo de cogestão é, inclusive, feito em outras unidades prisionais do estado. A de Irecê já teve até licitação e já teve uma empresa vencedora”, explicou o juiz.

Procurada pelo CORREIO, a juíza do Trabalho Dorotéia Azevedo afirmou que o acordo é sigiloso e apenas poderá ser revelado após a assinatura. Já a assessoria do MPT-BA afirmou que não irá se pronunciar por enquanto.

Situação atual Com as duas unidades prisionais – que possuem capacidade para 536 detentos cada – fechadas, a Bahia possui 15.567 presos distribuídos em suas unidades prisionais. Ao todo, são 4.703 presos convivendo em cadeias superlotadas, de acordo com o último boletim da População Carcerária do Estado da Bahia, divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) na última quinta-feira (22). 

Mesmo com um excedente de 304 vagas, a situação da Unidade Especial Disciplinar (UED), no Complexo Penitenciário de Mata Escura, em Salvador, não é das melhores. A UED possui 128 detentos para uma capacidade de 432, de acordo com a Seap e, mesmo assim, uma revista realizada nesta quarta-feira (28) na unidade encontrou cerca de 14 celulares, tablets, carregadores, fones, chips, embalagens plásticas com drogas e uma faca.

A vistoria é realizada periodicamente por equipes das secretarias da Segurança Pública (Batalhões de Choque e de Guardas) e da Administração Prisional e Ressocialização (Seap).