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Decisão foi publicada no Diário Oficial; Roberto Sá pediu afastamento da função na sexta-feira (16)
Da Redação
Publicado em 19 de fevereiro de 2018 às 11:37
- Atualizado há um ano
A exoneração do secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do RJ. De acordo com informações do G1, a decisão ocorreu após o pedido de afastamento de Sá, na tarde da última sexta-feira (16), horas depois que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal na Segurança do Estado. Ainda não há informação se coronéis do comando da PM também serão afastados.
O general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, foi escolhido como interventor e assumiu as funções de chefia na área de segurança.
Ainda segundo o G1, na sexta-feira (16), Sá disse ao RJTV que teve uma reunião com o governador e que deixou "de forma muito clara, o cargo à disposição, ao governador para que essa pessoa (interventor) tenha toda liberdade escolher a quem queira designar".
Intervenção
Com a intervenção federal na segurança, as Forças Armadas assumem o comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio. Também serão comandados o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional. A intervenção deve durar até 31 de dezembro de 2018, último dia do governo Pezão.
Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).