Feira: bebê consegue na Justiça o direito a medicamento à base de canabidiol

Frasco de 30ml do medicamento custa cerca de R$ 2,5 mil nas farmácias comerciais.

Sofrendo de crises de epilepsia refratária, um bebê de um ano e quatro meses em Feira de Santana obteve na Justiça o direito a que o Estado da Bahia e o Município lhe assegurem o fornecimento imediato de medicamento à base de canabidiol. A decisão atende ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia-DPE/BA que, fundamentada em relatórios médicos, apontou a necessidade do remédio para o assistido, uma vez que outras linhas terapêuticas não vinham obtendo êxito.

O pai da criança, que preferiu não ser identificado, contou que o filho já havia tomado vários anticonvulsivantes, até que foi receitado o medicamento à base de canabidiol. No entanto, por conta do elevado custo, a família não tem condições de bancar. A saída, inicialmente, foi realizar uma vaquinha  com familiares e amigos, o que possibilitou o uso da medicação uma vez.

"Houve uma melhora, com diminuição dos casos de convulsão e fim das crises de ausência. Mas sem condições de seguirmos pagando pelo remédio, o tratamento foi interrompido. Ingressamos na Defensoria Pública, que agiu com muita atenção ao nosso caso, e felizmente houve esta decisão favorável. Agora vamos poder retomar ao tratamento”, comemorou o pai da criança Carlos Alberto*, que preferiu não ser identificado.

Embora até o momento não seja fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os medicamentos à base de canabidiol já têm comprovada eficácia e segurança para o tratamento de diversas epilepsias e, desde de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa autorizou o uso medicinal da substância exigindo prescrição e laudos médicos para aquisição.

De acordo com a decisão em caráter de urgência do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda de Feira de Santana, a solicitação do medicamento é pertinente com o quadro clínico do bebê assistido pela Defensoria e o medicamento deve ser fornecido por tempo indeterminado em responsabilidade conjunta do Estado e do Município. A obrigação de fazer, no entanto, deverá ser revisada a cada semestre conforme avaliação e prescrição médica.

A defensora Júlia Baranski, que vem cuidando do caso, explica que apesar da resolução da Anvisa, ainda há muita desinformação em torno da medicação. “É importante vencer o preconceito em torno dos remédios feitos com canabidiol porque os princípios ativos destes fármacos são muito eficazes no tratamento de diversas doenças, especialmente em crianças. A substância já é autorizada pela Anvisa para fins medicinais e não faz sentido nenhum tabu em torno de seu uso”, comentou.

A ação foi iniciada em janeiro deste ano em petição da defensora pública da Infância Sandra Risério e o bebê assistido pela Defensoria terá direito ao fornecimento do xarope Canabidiol 200mg/1ml (ou seja 200mg do princípio ativo a cada 1ml do líquido) cujo o frasco de 30ml custa cerca de R$ 2.500,00 nas farmácias comerciais.

O canabidiol O canabidiol é uma das várias substâncias encontradas nas plantas da família cannabis, mais vulgarmente conhecidas como maconha, que age sobre o sistema nervoso central e tem sido utilizado como princípio ativo em fármacos de grande eficácia no tratamento de epilepsias. Além disso, investigações e pesquisas científicas já estão apontando o valor terapêutico da substância no tratamento de escleroses, Parkinson, esquizofrenia, ansiedade, além de outros quadros psiquiátricos e emocionais.

Autorizados para uso em 2015 pela Anvisa, os medicamentos à base de canabidiol já são vendidos em farmácias no país desde 2020. Além disso, apesar de a produção de cannabis seguir proibida, alguns medicamentos já são produzidos no Brasil com importação de insumos estrangeiros.