Férias: o que o Direito diz sobre isso?

Mudanças na reforma trabalhista geram dúvidas na hora da concessão das férias

As apresentadoras Ana Maria Braga e Fátima Bernardes estão de férias na Rede Globo. Os jogos da Copa da Rússia alteraram a exibição de vários programas transmitidos diariamente e, com essas mudanças, as globais precisaram tirar férias dos seus programas. Tanto o Mais Você como o Encontro não serão exibidos durante o Mundial. Mas, afinal, quem determina o período certo para gozar as férias? Você sabe o que mudou depois da recente reforma trabalhista?

Segundo a Organização do Trabalho (OIT), as férias são direito essencial para garantir a segurança e saúde do trabalhador. Toda a legislação que envolve as férias consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Decreto de Lei nº 1.535/77 e na Lei nº 13.467/17. Os trabalhadores contratados dentro da CLT têm direito a uma série de benefícios. No entanto, não estar atento às regras que envolvem essa forma de contratação pode resultar em grandes problemas. As férias se destacam entre os direitos que mais geram confusão.

Segundo Victor Rios, advogado especializado em causas empresariais e trabalhistas, um dos maiores erros cometidos pelos empregados é não tentar dialogar com o patrão sobre o período de férias. “Por Lei, o patrão é quem decide quando o seu funcionário irá entrar de férias. Mas isso é algo bem flexível e, na maioria das vezes, as pessoas perdem a oportunidade do diálogo. E os erros mais cometidos pelos empregadores estão relacionados a aspectos técnicos. “É mais comum que os patrões cometam erros relacionados à data de conceder as férias e ao pagamento”, acrescenta.

A possibilidade de divisão das férias em até três períodos é uma das mudanças da reforma trabalhista. A empresa e o empregado podem entrar em comum acordo desde que um intervalo de tempo tenha pelo menos 14 dias e, os outros dois, tenham mais de cinco dias corridos. Para o advogado, essa mudança é positiva. “O empregador não pode decidir se o seu funcionário irá dividir ou não as suas férias. Essa decisão cabe ao empregado”, assegurou.

O direito às férias é obrigatório e caso isso não aconteça, a empresa pode pagar multa. Depois de um ano de trabalho do funcionário, o patrão tem os doze meses seguintes para conceder esse direito ao empregado. “O acúmulo é ilegal. Se isso acontecer a empresa terá que pagar em dobro as férias vencidas”, explicou Rios.

Em alguns casos, a forma com que as férias serão concedidas pode até mudar. Você sabia que o trabalhador pode até perder esse direito? Esclareça agora essas e outras dúvidas.

Como é feita a concessão das férias?

Quem é responsável por disponibilizar o período das férias é o empregador. Mas com um pouco de conversa é possível conseguir uma maior flexibilidade. No caso de trabalhadores que ainda estudam é preferível que o período das férias do trabalho case com as férias escolares.

O que muda com a Reforma Trabalhista?

Com a possibilidade de fracionamento das férias, em nenhuma hipótese, a empresa pode fazer a divisão sem o consentimento do trabalhador. Com essa mudança, as férias devem iniciar com três dias de antecedência do final de semana e feriados e não existe mais a proibição de fracionamento para trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50.

Como funciona a remuneração?

A remuneração deverá ser feita até dois dias antes do início das férias e o trabalhador deve receber um terço a mais do que seu salário habitual.

O trabalhador pode vender suas férias?

A venda de férias é uma opção. Mas o abono pecuniário consiste na conservação em dinheiro de um terço dos dias de férias. Com isso, não é permitido vender todo período.

Quando posso tirar férias?

É preciso completar 12 meses de contrato assinado para ter direito às férias. No primeiro ano o trabalhador não tira férias. Por exemplo: Se o funcionário foi contratado em 1º de janeiro de 2018, ele só poderá sair de férias a partir de 1º de janeiro de 2019.

Qual é a duração do período de férias?

Todo funcionário tem direito a 30 dias corridos, mas as faltas injustificadas podem reduzir este número.

E se o funcionário foi demitido?

Quem é demitido tem direito a receber férias proporcionais, aquelas garantidas ao empregado demitido sem justa causa.

Quando o funcionário perde o direito às férias?

O funcionário perde direito às férias quando o contrato é suspenso temporariamente, porém o vínculo empregatício for mantido. Por exemplo: em caso de doenças, acidente de trabalho e faltas injustificadas no trabalho.