Finalmente: Após aval do TCU, Fiol vai a leilão no início de 2021

Governo federal espera arrecadar R$ 3,3 bilhões com a concessão de ferrovia na Bahia

Ufa. Após um ano de espera, saiu o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), favorável à concessão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre os municípios baianos de Ilhéus e Caetité para a iniciativa privada. A aprovação do órgão era apontada como o último empecilho para a transferência dos 537 quilômetros da estrada de ferro à iniciativa privada. Com o OK, a estimativa é que o primeiro trecho da mais importante obra de infraestrutura em curso na Bahia vá a leilão no primeiro trimestre do ano que vem. O investimento para a aquisição do trecho é estimado em  R$ 3,3 bilhões – o que pode trazer alívio ao caixa do governo federal em um ano difícil.  

A sensação ontem entre autoridades e empresários que aguardavam uma definição do TCU era de alívio. Após uma série de descobertas de minério de ferro na região Sudoeste da Bahia nos últimos anos, a inexistência de uma estrutura apropriada para o escoamento da produção é o principal gargalo que impede a Bahia de se tornar um dos principais estados produtores do mineral no Brasil. Somente a Bamin, que já tem uma mina em Caetité e produz em pequena escala, deverá escoar pela Fiol quase 20 milhões de toneladas de minério. O projeto da Companhia Vale do Paramirim (CVP), em estágio avançado de pesquisa, também tem potencial parecido. 

As obras da Fiol, à cargo da Valec, estão divididas em dois segmentos: Fiol 1, entre lhéus/BA e Caetité/BA, e FIOL 2, entre Caetité/BA e Barreiras/BA. Os estudos preveem uma carga transportada de 18,4 milhões de toneladas nos primeiros anos de operação, podendo chegar a 33,8 milhões de toneladas em 2054. De acordo com a minuta do edital, o prazo da subconcessão será de 35 anos. A remuneração da subconcessionária se dará pelo recebimento da tarifa de transporte, da tarifa de direito de passagem, da tarifa de tráfego mútuo, das receitas decorrentes das operações acessórias e da exploração de projetos associados.

Apenas com os projetos de minério de ferro, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) espera um incremento de R$ 500 milhões no volume de CFEM, os royalties da mineração, distribuídos na Bahia. “Ainda tem mais luta pela frente, mas acho que passou o mais difícil. É uma vitória da Bahia, dos baianos e da mineração. É a notícia mais importante que a mineração dá para a Bahia”, destaca o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm. “Vai significar que a Fiol, que é o grande projeto de desenvolvimento tenha início efetivo. Estou muito contente”, diz ele.

Nos últimos doze meses, o CORREIO fez dois cadernos especiais mostrando a importância da Fiol para a mineração e a agricultura baiana e a necessidade de conclusão do primeiro trecho para o desenvolvimento da economia das cidades do interior. Além disso, o andamento do processo e a expectativa das empresas dos setores mineral e agrícola ocuparam amplo espaço no jornal. 

A proposta mais recente apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para licitação da ferrovia na Bahia foi considerada adequada pelo plenário do órgão, após alterações propostas, segundo informações da Agência Infra. Entre os pontos ressaltados pelo TCU está a necessidade de garantir para a empresa vencedora que ela poderá criar o seu próprio terminal portuário privado em Ilhéus (BA), independentemente de outros terminais já autorizados na região, como é o caso do Porto Sul – projeto tocado em parceria pelo governo baiano e pela Bamin. 

Relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo de concessão do trecho, o ministro Aroldo Cedraz não impôs em seu voto que o governo federal limite a participação de empresas como a Rumo e a Vale no leilão, que já atuam no setor ferroviário. Os técnicos da Corte temiam que uma eventual vitória de um desses grupos no certame leve a uma significativa concentração no mercado de transporte ferroviário, uma vez que as empresas já operam trechos relevantes da malha. “Entendo que a competência para avaliar concentração do mercado é muito relevante, mas ele recai ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por isso, deixei de acolher proposta da unidade técnica, sem prejuízo de encaminhar o acórdão ao Cade”, disse Cedraz.

Apoio amplo Se politicamente, os governos federal e estadual estão em polos opostos, no que diz respeito à conclusão da Fiol, o parecer favorável da Fiol uniu as duas administrações, além de políticos das mais diversas vertentes, provavelmente por conta do impacto econômico que se espera com a obra. 

“Atenção, Bahia: vai ter leilão! Com muita felicidade comunico que a concessão do 1º trecho da Ferrovia Oeste-Leste (#FIOL) está liberada pelo @TCUoficial”, destacou o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes Freitas, através do seu Twitter ontem à tarde. “Após 12 anos, será o Governo @JairBolsonaro o responsável por destravar o + importante projeto de infraestrutura do estado”, complementou. 

Tarcísio fez questão de elogiar o trabalho de Aroldo Cedraz como relator da questão e prometeu celeridade para a publicação do leilão ainda este ano, com a licitação da área no 1º trimestre do próximo ano.  Questionado por um usuário do Twitter a respeito dos planos para a licitação do trecho entre Caetité e Barreiras, Freitas lembrou que atualmente há mais de mil homens trabalhando na área e que há, inclusive um lote sob gestão do Exército. 

O ministro reforçou o entendimento com o TCU a respeito da área portuária. “Temos uma autorização para a construção de um Terminal de Uso Privado (TUP) pela mineradora (Bamin) e uma área adjacente reservada pelo Governo Federal, caso o concessionário opte por fazer um novo empreendimento. Com o leilão da ferrovia, o porto estará garantido”, garantiu. 

Vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), João Leão comemorou o voto do ministro Aroldo Cedraz. Para Leão, foi importante não limitar a participação de empresas na disputa. “A obra, que se encontra com mais de 70% das etapas concluídas, será relevante para todo o país e vai potencializar a economia e a interconectividade das atividades econômicas do estado da Bahia”, declara Leão.

Por meio da CBPM, a SDE está mapeando novas jazidas minerais, no trecho que corresponde a 100 km de um lado e 100 km do outro lado, no trecho Ilhéus/Caetité, região por onde a ferrovia irá passar. A CBPM já possui 30 áreas de minerais diversos que estão em fase de pesquisa mineral nesta região. Ele ressaltou ainda que a Atlantic Nickel anunciou um novo depósito de níquel próximo da área lavrada em Itajibá, com alto potencial para ouro, platino e paládio, minerais preciosos com alta cotação no mercado internacional de commodities minerais.

O deputado federal João Roma (Republicanos) foi outro que comemorou a liberação da concessão. “A Fiol vai reduzir os custos com transportes, facilitar o escoamento das cargas, elevar o potencial produtivo e expandir a economia da Bahia, destacando a nossa atividade agrícola e de minério para ganhar novos mercados no exterior”, complementou o deputado.