Força-tarefa interdita fábricas irregulares de laticínios na Bahia

Três tinham problemas sanitários e uma delas questão trabalhista. Só uma é regulamentada

Três fabricações clandestinas de laticínios e uma regulamentada foram interditadas na última semana na região de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma força-tarefa que reúne vários órgãos. 

Os integrantes da equipe de Abate Clandestino e Laticínios – formada pela Adab, Ministério da Agricultura e Polícia Rodoviária Federal – se reuniram com a promotora de Justiça e Meio Ambiente e coordenadora da FPI, Luciana Khoury, para discutir soluções para os produtores, no sentido de regularizarem a situação. Os equipamentos, que fornecem laticínios para os municípios próximos, foram fechados após a constatação de diversas irregularidades.

Na Agrovila 7, em Serra do Ramalho, os produtores da Vila Guti produziam iogurtes e quejos sem inspeção, sem registro e fraudando rótulos. A empresa venceu uma licitação da prefeitura da cidade e fornecia desde então iogurtes para as escolas municipais fora do padrão exigido pelos órgãos de fiscalização. O contrato prevê fornecimento de 10 mil unidades por ano - 1.050 garrafinhas foram apreendidas na ação.

Para os fiscais, a Vita Guti tem muitos problemas sanitários. “Neste processo, toda a cadeia produtiva do leite tem que ser contemplada, desde o recebimento da matéria prima – o leite cru – até a chegada do produto pronto e embalado ao consumidor final”, explica a médica veterinária Andrea Kraychete. “A entrega de um produto de qualidade é obrigação da escola, que deve garantir a segurança alimentar dos alunos, e isso não vem ocorrendo neste caso em especial”, acrescenta.

No CSB, no mesmo município, foram encontrados, no mesmo freezer, queijos e vacinas contra febre aftosa, paratifo dos leitões e clostridiose. A disposição dos produtos juntos é considerada grave, pois permite contaminação cruzada de agente biológico das vacinas animais e do queijo, proporcionando alto risco de contágio na ingestão pelo consumidor final. 

Já no município de Sítio do Mato, os fiscais identificaram uma fabricação caseira de queijo mussarela, que era produzido em grande escala, mas também sem registro, sem selo de inspeção sanitária e em péssimas condições de higiene.

Segundo os fiscais da FPI, todos os estabelecimentos visitados se enquadram na situação de total inadequação, pois se encontram fora das normas da inspeção sanitária, industrial e higiênica.  “O leite é um produto de alto risco, de fácil proliferação de bactérias, e, consequentemente, de alta contaminação. Seu consumo indevido e de seus derivados (queijo, iogurte, manteiga, requeijão, creme de leite, bebida láctea, etc.) pode ocasionar grave risco à saúde da população, através da transmissão de doenças como salmonelose e tuberculose, com sintomas que podem chegar à impotência e esterilidade nos homens, aborto nas mulheres, cegueira, diarréias, vômitos, cólicas, febre, dores de cabeça e abdominais, paralisia e até mesmo a morte”, alerta Kraychete.  Segurança do trabalho Em Bom Jesus da Lapa, a Fábrica de Laticínios Cosme e Damião foi interditada por motivos de segurança de trabalho. Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, identificaram riscos de acidente, com possibilidade de lesões graves aos trabalhadores, que exerciam suas funções em caldeira e em caminhão-tanque sem os equipamentos necessários. 

A FPI – Fiscalização Preventiva Integrada é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As ações são realizadas em conjunto com diversos órgãos estaduais e federais: MP-BA, Adab, ANM, Marinha do Brasil, Crea-BA, Funasa, Ibama, MPE-BA, MPF-BA, MPT 5ª Região, OAB-BA, PRF, Seagri, Sefaz, Sesab, SSP-BA, SRTE, CRMV, SPU, Defesa Civil, Fundec, Funai, AGB Peixe Vivo e ONG Animallia.    O objetivo é diagnosticar as condições e fiscalizar as cidades banhadas pelo Velho Chico e localidades vizinhas, a fim de evitar e minimizar os impactos causados pelas atividades de degradação no rio considerado da integração nacional.    As atividades culminam com a apresentação de resultados da FPI e encaminhamentos das ações, em uma audiência pública, no dia 30 de novembro, a partir das 8h, no Teatro Municipal Professora Ivonilde Fernandes de Melo, situado na praça Dr. Lascares, bairro Amaralina.