Fortaleza será o município mais beneficiado com novo modelo de exploração do pré-sal

Capital cearense terá o maior acréscimo nos valores recebidos do Fundo de Participação do Município (FPM)

Projeto de lei que concede permissão para a Petrobras vender parte dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal, na área cedida onerosamente pela União, foi aprovado na Câmara dos Deputados e favorecerá mais Fortaleza dentre todos os municípios do País. Isso porque, pelas regras, a cota-parte destinada às cidades, provenientes dos royalties do petróleo e do fundo especial do pré-sal, vão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para serem divididos por todos, mas levam em conta a população e a região.

Localizada no Nordeste e com quase 3 milhões de habitantes, a Capital do Ceará passará de R$ 560 milhões para R$ 2,9 bilhões no FPM. Considerando todas as prefeituras, o montante do fundo irá de R$ 65,1 bilhões para R$ 341,7 bilhões. As cidades terão salto estimado em 525% na receita. Os dados são de pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foram divulgados pelo jornal Valor Econômico.

Salvador, cidade do autor do projeto, o deputado José Carlos Aleluia (DEM), será a segunda maior beneficiada no aumento do FPM, passando de R$ 504 milhões para R$ 2,6 bilhões. Recife, a capital do estado do relator do PL, o deputado e ex-ministro de Minas e Energia. Fernando Filho (DEM), que negociou a alteração para a partilha, e Manaus vêm em seguida, partindo de R$ 353 milhões para R$ 1,8 bilhão.

A votação do PL, aprovado na última quarta-feira, 20, mexeu com os parlamentares e com o movimento municipalista nacional para garantir que o texto deliberado não causasse impacto negativo na cota-parte dos recursos destinados aos municípios, provenientes dos royalties do petróleo e do fundo especial do pré-sal.

Porém, a votação está pendente da análise de três emendas na Câmara, que não mudarão o modelo de exploração e têm poucas chances de serem aprovadas. Na quarta-feira passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não finalizou os trâmites. A matéria, que ainda tem de passar pelo Senado, ficou para análise nesta semana.

O Projeto de Lei (PL) 8.939/2017 permite a Petrobras repassar até 70% dos direitos na cessão onerosa, de 5 bilhões de barris para até 15 bilhões de barris, a outras empresas, contanto que mantenha 30%.

Para a CNM, estender o montante da cessão onerosa fixado para até 15 bilhões de barris causaria impacto direto nos repasses estaduais e municipais. Além de representar mais uma desoneração e prejuízo, em comparação com o regime de partilha. Substitutivo apresentado manteve o montante de barris fixados para cessão onerosa, e o excedente contratado por regime de partilha.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defende que o regime de partilha é mais benéfico aos governos estaduais e municipais, que recebem os royalties pelos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FMP). Para ele, se é propriedade da União, então os royalties devem ser distribuídos para todos.

Arrecadação com royalties elevará em 50% A mudança do modelo de exploração dos 15 bilhões de barris excedentes da cessão onerosa do pré-sal elevará em 50% a arrecadação de royalties, conforme estudo da CNM divulgado pelo Valor Econômico. O montante recebido passará R$ 929,7 bilhões para R$ 1,39 trilhão. Com isso, estados terão receitas triplicadas e cidades não produtoras quintuplicadas.

Quem assumir o direito de exploração do pré-sal vendido pela Petrobras, na área da bacia de Santos, continuará no regime de cessão onerosa, com royalties de 10% e divisão para regiões produtoras em cerca de 26% da arrecadação. Outras cidades ficam com 7% e estados com 2%.

Para os 15 bilhões de barris excedentes, será realizado leilão no regime de partilha, com royalties de 15% e distribuição para os municípios, próximos ou não de áreas de extração, pois se trata de propriedade da União.

As informações são do Jornal O Povo