Frente contra a corrupção e a insegurança

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Publicado em 11 de novembro de 2018 às 05:00

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O anúncio do juiz Sérgio Moro para ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente eleito, Jair Bolsonaro, veio ao encontro do desejo dos milhões de brasileiros que escolheram um projeto de governo pautado pelas temáticas da segurança pública e do combate à corrupção. Postura compreensível de uma população que percebe a piada que nos tornamos pelos sucessivos casos de corrupção e, por outro lado, o quanto nos maltrata - em diversos âmbitos - a violência fora de controle, em todo o território nacional. Esta, com impactos significativos, inclusive em nossa economia. Somos, atualmente, um destino conhecido como “perigoso” (portanto evitado), no cenário do turismo internacional, por exemplo. E não é para menos. De acordo com o Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de assassinatos cometidos em nosso território coloca o Brasil em um patamar 30 vezes maior do que o da Europa, no quesito violência. Só na última década, 553 mil brasileiros morreram de forma violenta. Isso significa um total de 153 mortes, desse tipo, por dia. É como se, no Brasil, caísse um Boeing 737, lotado, a cada 24 horas. Nesse panorama, a Bahia ocupa o lugar de décimo estado mais violento, entre os 27 do país (incluindo o Distrito Federal). Foi principalmente sobre o enfrentamento desses dois grandes problemas que falou o juiz Sérgio Moro, na última terça-feira. Em entrevista coletiva, depois de aceitar o convite para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o magistrado anunciou que buscará “forte agenda” anticorrupção e anticrime organizado. Isso significa “apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra a corrupção e crime organizado”, segundo o futuro ministro. Entre as ações, deverão ser discutidos temas como: alteração de regras de prescrição de crimes, proibição de progressão de regime prisional quando houver provas de ligação do preso com organizações criminosas, regulação de “operações policiais disfarçadas” (utilização de policiais disfarçados para investigação) e maior controle das comunicações dos presos em presídios de segurança máxima, entre outros. Dentro da temática, Moro fez questão de garantir o combate aos crimes de ódio contra minorias declarando total desacordo com qualquer política ou ação discriminatória. Apesar de afirmar que esse tipo de problema deve ser resolvido por políticas locais, aventou a possibilidade de movimentar a Polícia Federal, quando necessário. Em outro momento, ponderou sobre o “excludente de ilicitude”, assumindo que, talvez, as regras devam ser revistas ainda que já exista o conceito de “legítima defesa”, em nosso Código Penal. Deixou claro, no entanto, que o confronto policial jamais deverá ser encarado como estratégia no enfrentamento do crime organizado. Sérgio Moro tocou ainda em outros pontos levantados durante a campanha do presidente eleito. Sobre a flexibilização das regras para o porte de armas, ponderou. Ainda que ache legítimo o desejo popular, levantou a possibilidade de uma excessiva flexibilização acabar favorecendo a criminalidade. Sobre a redução da maioridade penal, também manteve-se cuidadoso. Da mesma maneira, avaliou como inconsistente a proposta de tratar movimentos sociais como terroristas, mas defendeu que respondam, caso a caso, por eventuais agressões de direitos a terceiros. Saber quando ser inflexível e o que pode ser negociado é uma qualidade a ser reconhecida. O que se espera é que, uma vez ministro, com essa conduta, Moro consiga viabilizar, de fato, uma frente contra a corrupção e a insegurança. Que conduza o ministério com a mesma firmeza com que conduziu a Operação Lava Jato, que mantenha o pulso firme principalmente no que se refere a esses dois temas tão caros ao Brasil. E que identifique os reais inimigos da nação. Há esperança, inegavelmente. É um bom começo - e alento para milhões de corações brasileiros - ver força e equilíbrio, juntos, em busca de soluções para duas das maiores mazelas deste país.