Funcionários do Hospital Espanhol continuam sem receber

Sindsaúde coordenou manifestação neste domingo em prol da causa que já dura 4 anos e atinge mais 2.400 ex-funcionários

O ato promovido pelo Sindsaúde reuniu cerca de 300 pessoas, segundo a organização, que foram às ruas da Barra neste domingo (30). Os manifestantes queriam chamar a atenção das autoridades responsáveis para a situação do Hospital Espanhol, que fechou há quatro anos.

Diretor do Sindsaúde, Adalton Silva explica que 2.400 trabalhadores foram deixados sem emprego e sem a verbas rescisórias. “Nós queremos que o decreto seja retirado para que o hospital seja leiloado ou que volte a abrir. Além disso, queremos que os trabalhadores recebam o que é deles de direito”, pontua. Um bolo foi servido em alusão ao aniversário de 4 anos do caso. (Foto: Divulgação) Durante o protesto, os manifestantes serviram o 'bolo da vergonha' que faz referência ao aniversário de 4 anos do caso que não apresenta nenhum sinal de resolução. O dieretor do Sindsaúde ainda lembra que este é o terceiro ato realizado em setembro em prol da causa. O primeiro aconteceu há 15 dias na Barra e o segundo aconteceu no último dia 26, em Nazaré.  

O Hospital Espanhol fechou as portas no dia 30 de setembro de 2014 e interrompeu o funcionamento por conta de dívidas. No entanto, a decisão de que o Espanhol iria a leilão só veio em setembro de 2017. Na ocasião, a unidade tinha débitos de R$ 190 milhões em causas trabalhistas, uma avaliação de penhora de bens de pouco mais de R$ 195 milhões e teve uma única proposta de compra – de R$ 123 milhões – recusada. 

Na época, os juízes Júlio César Massa Oliveira e Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, do Juizado de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), rejeitaram a proposta de aquisição feita pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Os juízes consideraram que a proposta apresentada não atendia ao critério legal, já que o valor oferecido é inferior ao da avaliação dos bens e “ultrapassa o limite de parcelas previsto em lei”. 

“O débito relativo aos 2.107 processos habilitados está em aproximadamente R$ 190 milhões, de modo que o acolhimento da proposta geraria situação de flagrante ilegalidade, com a preterição dos credores trabalhistas em favor de uma instituição financeira”, diz a decisão. 

Com a decisão de manter o leilão, a declaração de insolvência civil, status equivalente à declaração de falência, fará com que o vencimento das dívidas seja antecipado e que todos os bens da Real Sociedade Espanhola de Beneficência sejam penhorados. Também haverá lista de prioridade no recebimento entre os credores.

Leilão suspenso

No dia 2 de fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o leilão do Hospital Espanhol, que estava previsto para ser realizado no dia 7 do mesmo mês. A decisão foi favorável à Real Sociedade Espanhola de Beneficência, dona da unidade hospitalar. 

A liminar foi expedida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cuevo, relator do processo. “Não há como falar em levantamento da penhora incidente sobre tais bens por se tratar aqui de conflito de competência. Esta corte tem o entendimento de que é do juízo falimentar a competência para decidir sobre a execução de créditos apurados em ações movidas contra a empresa falida”, disse o ministro, na decisão, referindo-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). 

Isso significa que, na avaliação do ministro, não cabe ao TRT5 deliberar sobre o leilão do Hospital Espanhol. De acordo com o advogado que representa a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, Washington Pimentel, a decisão já era esperada. 

A defesa ainda aguarda o julgamento de competência no mérito. “Mas a tendência é o reconhecimento do juízo universal e, com isso, a gente tem a expectativa de confirmar a decisão liminar. É necessário que qualquer ato de alienação seja revestido de segurança jurídica”, diz Pimentel. Segundo ele, a partir de agora, a entidade espera garantir segurança para a publicação de um edital: “Assim, os lances e os interessados podem aparecer sem ter que ficar receosos”.