Geraldo Júnior vai criar comissão para atualizar leis municipais pouco eficientes

por Luan Santos

O presidente eleito da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (SD), vai propor a  criação de uma comissão especial para atualizar leis municipais consideradas  ineficazes. A ideia é criar o colegiado já no início de sua gestão, que começa  em janeiro de 2019 e seja presidido por um vereador com formação em  Direito. “Essa é uma prioridade para mim. De que adianta ter um arsenal,  milhares de leis que não têm efeito prático?”, questionou. A proposta é  avançar no trabalho já realizado pela Comissão do Revogaço, cuja proposta  é revogar normas municipais consideradas inúteis. 

Para isso, será feita uma avaliação inicial para identificar legislações ineficazes  para tentar melhorá-las, de maneira que funcionem na prática. A ideia é que, identificados os pontos a serem aperfeiçoados, a comissão apresente mudanças para tornar a norma efetiva. Para além disso, o presidente vai pedir aos colegas mais cuidado na apresentação de projetos de lei. “Vou fazer esse trabalho de conscientização. Não podemos aprovar as leis por aprovar”, afirma.

Aumento abusivo Oito escolas da rede privada de Salvador são investigadas pelo Ministério  Público estadual (MP) por suposto aumento abusivo no valor da mensalidade  dos alunos. A denúncia foi levada à 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor  pelo Procon, que identificou as possíveis irregularidades. Uma delas é  investigada também por não indicar o período de utilização do material  escolar solicitado aos pais, enquanto a outra, por não possuir plano de  execução de material escolar. Quatro das oito instituições no alvo do MP estão localizadas na Pituba. Os inquéritos foram oficialmente abertos entre o final do mês passado e o início deste.

Debate Causou estranheza no meio jurídico o cancelamento da participação de Fabrício Castro em debates com Gamil Föppel na disputa pela presidência da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nas redes sociais, advogados começaram a compartilhar a hashtag #vemprodebate para cobrar a presença do candidato, que confirmou participação em dois dos cinco eventos. Nos demais, os entrevistadores decidiram transformar o debate em entrevista com Gamil. 

Raio-x Integrantes da oposição de Valença pretendem acionar os órgãos de investigação para pedir um raio-x no  Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia que controla o abastecimento no município e que conta com orçamento milionário. Eles cobram mais transparência na gestão do SAAE, que é controlado por uma pessoa ligada ao vice-prefeito da cidade, Humberto Malheiros.  

Condenado O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o ex-prefeito de Umburanas Raimundo Nonato da Silva por improbidade administrativa e cassou os direitos políticos dele por cinco anos. Ele foi acusado de desvios de verbas federais e  terá que pagar multa de R$ 25 mil. Ele deixou a prefeitura em 2012. "Foram eles que nos trouxeram força e resistência para permanecermos firmes no combate às desigualdades e ao racismo. Esses povos foram fundamentais para combatermos a escravidão, pregando a liberdade de expressão, de religião e de pensamento, luta na qual estamos até hoje", Marta Rodrigues, vereadora, do PT, ao ressaltar a sessão em homenagem à luta e à resistência dos povos de matriz africana e comunidades tradicionais de Salvador, que será realizada na próxima segunda, na Câmara