Governadores dizem ser 'inaceitável' governo federal transferir responsabilidade para estados

Uma carta aberta sobre a crise de abastecimento foi divulgada neste sábado (26)

Governadores de seis estados do Nordeste – incluindo a Bahia – e Minas Gerais divulgaram, neste sábado (26), uma carta aberta a respeito da crise de abastecimento de combustíveis no país, provocada pela paralisação de caminhoneiros, que ocorre desde a última segunda-feira (21). No texto, os governadores assinalam que é “inaceitável” a tentativa do governo federal de transferir para os estados a responsabilidade pela solução de uma crise “que foi provocada pela União”. 

O posicionamento é assinado pelos seis estados do Nordeste que fazem parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, além de Minas Gerais. 

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No primeiro dos 11 pontos da carta, dirigida à população desses estados, os governadores afirmam que é “absolutamente incompreensível que o governo federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas”. Em outro trecho, os governadores chamam a política de preços de “absurda, perversa e irresponsável”. 

De acordo com os governadores, a política da Petrobras tem tomado por base a premissa de precificar produtos sempre de forma superior ao mercado internacional, acompanhando a oscilação apenas quando há elevações de preços. Ou seja: sem repassar aos consumidores as eventuais reduções. 

Na avaliação dos governadores, essa política de preços foi elevando “de forma assustadora” os preços de insumos básicos, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel. No caso do óleo diesel, especificamente, as altas taxas levam a um aumento em todos os preços da economia, como os alimentos.

Os governadores apontam, ainda, que os preços do gás de cozinha e da gasolina têm registrado aumentados com reajustes até a cada 24 horas. “Em decorrência dessa perversa política de preços, é cada vez mais comum que famílias – mesmo aquelas que vivem nos grandes centros urbanos – passem a recorrer a fogões de lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o número de acidentes com queimaduras e, muitas vezes até, com perdas humanas e materiais”, denunciam. Os governadores continuam o texto afirmando que, quando surge um movimento radical como o dos caminhoneiros “justificado pela desenfreada escalada de reajustes”, mas que coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a integridade física de milhões de brasileiros, o governo federal tenta fugir às suas responsabilidades, ao convocar os governos estaduais para renunciar as receitas do ICMS. Isso, segundo os governadores, seria “supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralização”. 

Para os governantes, transferir para os estados o ônus de redução da alíquota é inconsequente e “desrespeitoso”. A retirada da parcela de recursos destinada à manutenção das rodovias da CIDE também é considerada incoerente – essa manutenção é executada justamente pelos estados e municípios. 

Os governadores, na carta, reforçam que estão à disposição de colaborar com o governo federal para conceber propostas que permitam a aceleração da economia e retomada do crescimento do Brasil. “Ressaltamos, no entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urgência – a política comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espírito público, trabalhando pelo saneamento das finanças da empresa, mas mantendo – acima de tudo - a consciência de que é completamente inaceitável aumentar, ainda mais, o enorme contingente de famílias brasileiras entregues ao desemprego e mergulhadas na miséria e na desesperança”, afirmam. 

Os governadores reforçam que também estão à disposição para enfrentar “energicamente” qualquer tentativa de relativização ou destruição das conquistas democráticas das últimas décadas, “na certeza de que a única via para superar os desequilíbrios e conflitos é a consolidação da democracia, com estrito respeito de suas práticas, princípios e processos”.