Governo do Estado libera visita íntima para adolescentes infratores

Por Jairo Costa Júnior

Alvo de polêmica e debates acalorados nos meios jurídicos, a visita íntima para menores infratores na Bahia será liberada em unidades de internação mantidas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A medida que permite encontros sexuais nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) consta em portaria assinada pela diretora-geral do órgão ligado à Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina Affonso, com base na Lei 12.594, promulgada em 18 de janeiro de 2012 pela então presidente Dilma  (PT). De acordo com as regras instituídas pela Fundac, adolescentes e jovens privados de liberdade terão direito a duas visitas íntimas por mês de até 120 minutos, independente da orientação sexual.Passe prévio Para os maiores de 18 anos, fica dispensada a autorização de pais ou responsáveis. Dos 16 aos 18 anos incompletos, é necessária anuência de quem responde legalmente pelos internos. Caso não possuam, os encontros dependem de liberação judicial.

Vai dar chiadeira Adolescentes infratores entre 14 anos e 16 anos incompletos também poderão receber a visita íntima instituída pela Fundac. Para essa faixa etária, o direito a encontros sexuais nas Cases só vale para os que possuem filho com o parceiro ou união estável firmada  antes do período de internação, além de autorização dos responsáveis legais e da Justiça. Nos casos em que não há união estável oficialmente registrada, basta a declaração do adolescente, podendo ou não “ser comprovada por meio de entrevistas com familiares e/ou visitas domiciliares”, segundo a portaria.

Reserva verde Criou mal-estar na prefeitura o bolo do secretário de Cidade Sustentável, André Fraga (PV), na audiência sobre aspectos ambientais do BRT, ontem, no Ministério Público. Fraga chegou a confirmar a ida, mas não foi. Coube à Secretaria de Mobilidade (Semob) garantir que a Avenida Juracy Magalhães, foco dos protestos contra o projeto, será a menos impactada e faz parte da segunda etapa, cuja licitação sai em agosto. Além de descartar corte de árvores na via, incluindo as centenárias, a Semob assegurou que o BRT na Juracy não passará sobre rios e nem terá elevados. Sua única estação ficará em frente ao Vale das Pedrinhas, no nível do chão."Um grupo mais exaltado propaga violência por divergência política", Alex Lima, deputado estadual do PSB, ao pedir reforço policial em Jeremoabo, que vive clima de guerra às vésperas da eleição suplementar.Fake news A direção do Shopping da Bahia viu com estranhamento a campanha em que o vereador José Trindade (PSL) se diz o verdadeiro responsável pela decisão do empreendimento de cancelar o corte no tempo de tolerância para estacionar de graça. Diante das postagens de Trindade nas redes sociais, executivos do shopping afirmaram que o limite, reduzido para 15 minutos, voltou aos 30 minutos após notificação expedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da prefeitura.  Ou seja, sem elo com a representação do vereador no Ministério Público contra a medida.

Ponto final Conforme antecipado na coluna de ontem, o PSDB anuncia depois de amanhã o apoio do partido ao candidato do DEM ao governo, o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo.

Pílula

Fala, Renata!  Sobre a nota “Goela abaixo”, publicada ontem, a diretora-geral da Funceb, Renata Dias, manifestou surpresa com as críticas feitas a ela pelo escritor Henrique Wagner, “com quem nunca estive pessoalmente ou por meio de qualquer representação”. “Motivo pelo qual me causa estranheza tal manifestação pessoal dele a meu respeito, realizada publicamente e, não coincidentemente, em um evento no qual não estive presente”, diz Renata Dias, por meio de nota enviada por sua assessoria, em referência à palestra de Wagner durante a Flicaixa.