Governo federal 'cria dívidas' e cidades baianas entram 2019 no vermelho

Mais de um quarto das cidades sofrem para manter unidades de saúde e educação

Motivos de comemoração, com eventos de inauguração cheios de otimismo, diversas obras do governo federal na Bahia têm se tornado sinônimos de mais gastos para os municípios, contribuindo para que pelo menos 118 prefeituras entrem em 2019 com as contas no vermelho.

Postos de saúde, centros de referência de assistência social, escolas e unidades de pronto atendimento (UPAs) estão recebendo até metade da verba para pagar os custos básicos e o restante tem ficado com as prefeituras, segundo elas informaram.

“A situação tem levado cidades até a fechar a UPA, como ocorreu em Macaúbas, e a se virar para manter outras estruturas”, disse o presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB) Eures Ribeiro (MDB), prefeito de Bom Jesus da Lapa.

Ao CORREIO, a secretária de Saúde de Macaúbas, Daiana Costa, informou que a UPA não está fechada, mas não recebe do Ministério da Saúde verba alguma para funcionamento, porque não conseguiu ser habilitada junto ao órgão federal.

Construída há seis anos pelo próprio Ministério da Saúde, a UPA, devido a problemas diversos, só passou a funcionar há um ano e perdeu o prazo para que fosse habilitada no ministério, segundo informou a secretária.

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Sem verba federal, a unidade está funcionando como um anexo do hospital municipal, por meio de uma cooperação entre a Prefeitura local e o governo da Bahia. Ela disse que o Estado repassa em média R$ 58 mil para a UPA, a depender dos procedimentos realizados.

“Não tenho agora o custo total mensal da UPA, mas só com os funcionários são mais de R$ 80 mil”, disse Daiana, segundo a qual a UPA está operando como um pronto-socorro do hospital.“Recebemos os casos urgentes e, se preciso, eles vão para o hospital, que está como uma unidade regional, atendendo pessoas de outras cidades também”, comentou a secretária.Questionada sobre as contas da sua pasta, ela reclamou dos repasses do Ministério da Saúde para os nove postos de saúde da família (PSFs). “Está vindo pouco mais de R$ 10 mil por mês, para cada um, sendo que o custo é de mais de R$ 20 mil”, relatou.

Questionados pelo CORREIO sobre as regras de repasse de valores para custeio das unidades de saúde dos municípios, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) não responderam.

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Finanças de Macaúbas e com o prefeito Amélio Costa Júnior (PT), para saber a situação fiscal da cidade de 50 mil habitantes, localizada no Sudoeste baiano, mas as chamadas não foram atendidas.

No vermelho Segundo uma pesquisa divulgada esta semana pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), realidade semelhante a de Macaúbas vivem outras 117 cidades baianas neste final de ano. A pesquisa da CNM, inclusive, destaca que pelo menos 234 das 417 prefeituras (56% do total) não vão conseguir pagar todas as dívidas até o final de dezembro e deixarão débitos para 2019, a maioria delas com fornecedores.

O levantamento foi feito junto a 312 cidades baianas, as quais responderam de forma espontânea ao questionário da CNM – 105 prefeituras se omitiram na pesquisa, e 213 confirmaram atraso no pagamento (51% das cidades).

Dentre as medidas que as prefeituras tomaram neste final de ano para tentar ajustar as contas, estão a redução de despesas de custeio (275 cidades), desativação de veículos (153) e a redução de cargos comissionados (176). Além disso, 242 cidades (58% do total) cortaram funcionários dos seus quadros.

Também como medida de corte de custos, foi adotada a suspensão de coleta de lixo (57 prefeituras) e a redução de salários de prefeitos e vereadores, em 56 cidades pesquisadas pela CNM.

Complementam os dados da pesquisa a informação da UPB, segundo a qual 75% das prefeituras demitiram servidores no final do ano para tentar fechar as contas no azul.

No Brasil, 68,1% das cidades pesquisadas vão deixar dívidas para 2019 – o percentual equivale a 3.105 municípios. São Paulo é o estado com mais prefeituras na lista, com 69,3%, seguido por Mato Grosso do Sul (64,6%). A Bahia ocupa a sétima posição.

Nesta quarta-feira (19), o Governo da Bahia anunciou que o repasse da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 417 municípios baianos será antecipado de janeiro de 2018 para este mês.

O governador Rui Costa (PT) afirmou que a ação foi realizada para “auxiliar os prefeitos a fechar as contas no fim deste ano”. Rui destacou que a antecipação ajuda para que os municípios “cumpram os índices obrigatórios”.

De acordo com o governo, a parcela será paga no próximo dia 28. Serão antecipados os tributos arrecadados de 22 a 27 de dezembro. Segundo a UPB, serão repassados R$ 700 milhões.

Mais postos, mais gastos Em Buerarema, cidade de 18 mil habitantes no sul da Bahia, o prefeito Vinícius Ibran Dantas Andrade Oliveira (PSDB) disse que teve que demitir cerca de 150 funcionários contratados e cortar gastos diversos, mesmo assim encerrará 2018 ainda devendo.

Oliveira reclama de o governo federal repassar metade do custo dos postos de saúde, que fica em mais de R$ 21 mil no total, mas ele diz estar recebendo R$ 10.600. A cidade tem oito postos de saúde, um deles inaugurado este ano.

“O resto da verba dos postos, é a prefeitura que está pagando”, afirmou o gestor, que reclama ainda de cortes do governo federal em verbas para a área da educação, como do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Vamos fechar o balanço na sexta-feira que vem, ainda não sabemos quanto vamos ficar devendo para 2019, mas vai ser o jeito. Contudo, já garantimos o pagamento dos funcionários demitidos e dos que ainda estão conosco, junto com o 13º”, falou.

O gestor afirmou que as contas ainda não se ajustaram por conta de problemas deixados pela gestão anterior – ele está no cargo desde 2017. “De 2016 para 2017 perdemos R$ 865 mil de arrecadação”, afirmou Oliveira.

O orçamento de 2019 da prefeitura de Buerarema será de R$ 40 milhões, R$ 3 milhões a mais que em 2018. “Sou um gestor jovem que pegou a cidade cheia de sonhos, mas na pior crise financeira do país”, lamentou Vinícius Ibran Dantas Andrade Oliveira.

“Mesmo assim, estou conseguindo fazer obras, vou concluir a segunda etapa da requalificação pública, colocando lâmpadas de led novas. Em meados do ano que vem teremos 100% da iluminação da cidade de led, que economiza mais”, disse.

Situação parecida com a de Buerarema vive a cidade de Coração de Maria, na região de Feira de Santana. De acordo com o secretário de Administração Washington Luís Ferreira de Oliveira, “não tem como entrar 2019 sem débito”.“Ao menos o funcionalismo está em dia”, ele falou. “A cidade não recebe recurso suficiente, aí a prefeitura tem de pagar um, deixar outro pra depois, até conseguir zerar os débitos”, disse, sem saber quanto vai ficar para pagar em 2019.Minoria de contratados Mas 2018 não foi um ano muito ruim para Coração de Maria, na avaliação de Oliveira. “Ao menos conseguimos resolver quase 100% o problema dos funcionários contratados, que hoje são cerca de 80 num universo de 1.050 servidores”, afirmou.

“Fizemos concurso e demitimos mais de 450 contratados entre o final de 2017 e início de 2018, e só não contratamos mais concursados porque eles não foram aprovados e sobraram vagas ainda do concurso para serem ocupadas na prefeitura”, afirmou.

Dentre os que foram aprovados em concurso e não apareceram para trabalhar estão médicos de postos de saúde, para os quais, segundo Oliveira, não estão sendo enviados recursos suficientes para manutenção por parte do governo federal.

“O governo não repassa o valor dos postos, não cobre a despesa. O setor de endemias, o CRAS, os PSFs, nada que vem dá pra cumprir”, disse, informando em seguida que a prefeitura terá orçamento de R$ 51 milhões – em 2018 foi de R$ 47 milhões.

Ao contrário de Buerarema e Coração de Maria, as prefeituras de Barrocas e Aurelino Leal vão entrar 2019 com as contas em dia. Em Barrocas, o que não falta são investimentos, segundo o prefeito José Jailson Ferreira (MDB).

“Estamos com 19 obras sendo concluídas, como praças, pavimentação de ruas”, afirmou. “E já pagamos o 13º dos funcionários, reformamos esse ano 26 escolas, compramos 4 ambulâncias, três pequenas e uma semi-UTI”, listou. Para conter gastos, o gestor disse que já mandou cortar contratos da Secretaria de Educação que serão encerrados em dezembro. “Os alunos estarão de férias, não tem justificativa continuar os contratos, em fevereiro retomamos”, comentou.

Ferreira disse que não precisou fazer demissões de funcionários no final de ano para ajustar as contas. Atualmente, a prefeitura de Barrocas está com 600 funcionários, com custo mensal de R$ 1,4 milhão. “Vamos fechar nosso caixa tranquilo este ano”.

A prefeita de Aurelino Leal, Elisângela Ramos Andrade (PP), na mesma toada, diz que seu caixa “está equilibrado”. “Estamos com 90% das contas estão pagas e até o final do ano já foram todas pagas”, afirmou.