Idade média dos táxis em Salvador sobe de 5 para 8 anos

Medida ficou definida após acordo entre Semob e MP; vistoria será iniciada nessa segunda-feira (5)

O tempo de vida útil dos táxis, em Salvador, subiu para oito anos com a assinatura, nesta sexta-feira (2), de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Atualmente, são 1,2 mil veículos com idade superior a cinco anos - a máxima permitida pela Lei Municipal 9.283.

Agora, permissionários e auxiliares dos 7,2 mil táxis que circulam na capital devem estar atentos para realizar a inspeção anual obrigatória dos carros, a partir da próxima segunda-feira (5). Realizada pela prefeitura, a vistoria atribui ao veículo um 'selo de qualidade' que comprova tanto a idade permitida para trafegar na capital, quanto a conduta do condutor habilitado.

O TAC garante a maior vida útil dos veículos até que seja apreciado o projeto de lei que altera a idade média da frota de táxis de cinco para oito anos, ainda em tramitação na Câmara Municipal de Salvador. Secretário de Mobilidade, Fábio Mota explicou ao CORREIO que o acerto considerou que o tempo de oito anos, porque já é o legalmente aplicado para os mototaxistas e ônibus, além dos aplicativos de corridas particulares."Com a dificuldade econômica e financeira que o país atravessa, os taxistas haviam solicitado a ficar nas mesmas condições, então fomos ao MP e chegamos à conclusão de que faríamos um TAC, que resolve provisoriamente a situação até a aprovação da lei", explicou Mota, ao afirmar que mais de 2,5 veículos tinham idade maior cinco anos.Presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim contra-argumentou, no entanto, que a frota de Salvador é "uma das mais modernas do país". De acordo com ele, 837 carros da frota têm idade superior a oito anos.

"Posso dizer que 70% dos carros são novos. Mas, claro, a medida ajuda muito àqueles que não teriam condições de substituir o veículos agora, porque assim que a vistoria identifica uma irregularidade, o prazo para a substituição é de 15 a 20 dias", acrescentou ele, ao comemorar a medida provisória. 

'Justo' Representante do MP-BA, a promotora de Justiça Rita Tourinho explicou que a Promotoria entendeu como necessária a prorrogação quanto à idade dos carros por considerar "o mais justo" a ser feito, considerando o que está previsto na lei, ainda não apreciada pela Câmara, que regulamenta os aplicativos particulares.

"Quando foi aprovada a lei que instituiu o tempo do táxi a cinco anos, a realidade do sistema de mobilidade, em Salvador, era completamente diferente. Na época, inclusive, estava em vigência a lei de proibição dos transportes por aplicativo, o que não há agora, então houve reflexo, nesse sentido", ponderou.

Ela reforçou, ainda, que caso os cinco anos fossem mantidos, pelo menos 3045 táxis seriam proibidos de circular na cidade, por ter um tempo de uso acima do permitido. "Assinamos o TAC até que seja denifido pela Câmara". A promotora acrescentou, no entanto, que a flexibilidade vale apenas para a idade do veículos, mas que as demais exigências serão cobradas na vistoria.

  Márcio Fernando roda com o mesmo veículo há dez anos (Foto: Marina Silva/CORREIO) O taxista Márcio Fernando, 47 anos, por exemplo, seria um dos que seria impedido de conduzir o táxi. Ele tem um veículo com dez anos de uso e, ao CORREIO, disse não estar preocupado com a possibilidade de ter o veículo apreendido pela vistoria. Márcio garante que o automóvel está em boas condições.

“Eu já estou me preparando para trocar de carro, procurando uma boa oportunidade”, contou ele há dois meses, ao relatar a busca por boas linhas de crédito e juros baixos. “Estas condições estão ficando cada vez mais difíceis”, diz.Vistoria De acordo com a Semob, pelo menos 7,2 mil táxis [toda frota] devem passar pelo procedimento obrigatório de renovação do alvará de circulação, que poderá ser realizado até o mês de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30, e das 13h às 16h30, na sede da Coordenadoria de Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris.

Por dia, a Semob estima vistoriar até 100 carros. O valor da vistoria é de R$81,79, e multa de R$32,95 para quem não submeter o carro à análise. Fabio Mota excplicou que a inspeção é o que garante aos taxistas a regularidade necessária para atuar durante o ano.“É uma garantia, tanto para os taxistas quanto para os cidadãos, de que o carro está com todos os itens de segurança corretos, deixando o veículo apto para fazer o transporte das pessoas", comentou.Mota disse que, após checagem dos itens e documentos, a prefeitura emite um "selo de qualidade", atestando que o carro passou por todos os critérios exigidos pelas legislações municipal, estadual e federal. Além do motorista, que também é analisado, por meio da checagem de documentos pessoais e antecedentes criminais.

Durante o procedimento serão analisados requisitos de padronização, como as faixas coloridas laterais, além de estado de conservação do automóvel, pneus, itens de segudança - a exemplo do triângula, chave de roda e estepe -, além da própria documentação exigida para que o táxi possa circular na capital, como Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRV), onde vai constar, por exemplo, o ano de fabricação do carro.

No ato da vistoria, os permissionários devem apresentar, ainda, certificado da última aferição, cartão de identificação, selo GNV, pagamento da contribuição sindical, licenciamento atualizado e licença de veiculação do Engenho de Publicidade em Táxi. Devem levar ainda documentos pessoais como comprovante de residência, carteira de identidade e de habilitação.