Ilhéus: Operação mira desvio de recursos destinados ao combate da covid-19

Operação Anóxia, comandada pela PF e CGU, cumpriu nove mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (22), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Anóxia, que visa combater crimes de fraude a licitação e de desvios de recursos públicos relativos à contratação de empresa especializada na terceirização de mão-de-obra para atender às demandas temporárias da Prefeitura Municipal de Ilhéus para enfrentamento à pandemia da covid-19.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, nos municípios de Ilhéus e Itororó. Além dos mandados, também foram realizados bloqueio de ativos e sequestro de bens da empresa contratada pelo município. Participaram da operação cerca de 40 policiais federais e nove auditores da CGU.

As investigações, que tiveram início em agosto deste ano, apontam a existência de direcionamento, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, na contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra especializada (médicos, enfermeiros, psicólogos etc.), por meio de dispensa de licitação, bem como superfaturamento dos serviços contratados.

A empresa investigada já recebeu mais de R$ 2,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde, e conforme apurado em auditoria realizada pela CGU, apenas no mês de junho, o superfaturamento superou R$ 110 mil. De acordo com a Controladoria, o município estava pagando integralmente as faturas apresentadas pela prestadora do serviço, sem que houvesse a devida fiscalização pela prefeitura e também sem qualquer documento que comprovasse as despesas registradas nas notas fiscais.

No período em que a empresa foi contratada para fornecer mão de obra ao Centro de Triagem, o município de Ilhéus era o quarto maior em número de casos acumulados de covid-19 e o sexto em casos ativos no estado. Entre meados de junho e final de julho, o município apresentou uma média de crescimento semanal no número de casos de 20%.

Foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados. Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, e corrupção passiva.

Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Ilhéus afirmou que está colaborando com as investigações. Confira-a na íntegra abaixo.

"A Prefeitura de Ilhéus informa que está colaborando, por meio de seus órgãos de controle interno, com as investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação tem o objetivo de apurar fatos relacionados ao contrato nº 110/2020, firmado entre o Município, através da Secretaria de Saúde (Sesau), referente às ações voltadas ao combate do novo coronavírus (Covid-19) na cidade.

 A Prefeitura reitera que se comprovada quaisquer irregularidades, os eventuais envolvidos serão devidamente responsabilizados, conforme a legislação vigente."