Incêndio no Imbuí foi provocado por obras de limpeza em terreno

Alvará de supressão de vegetação foi concedido após derrubada de liminar

As queimadas que assustaram os moradores do Imbuí, em Salvador, nesta terça-feira (15), faziam parte de uma obra de limpeza do terreno. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), um alvará de supressão de vegetação foi concedido após uma batalha judicial entre os proprietários, o Ministério Público do Estado (MP-BA) e ambientalistas.

Em nota, a Sedur informou que havia uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impedido que a limpeza fosse realizada, mas ela foi derrubada no dia 5 de janeiro, dando aos proprietários o direito de avançar com a limpeza do terreno.

“A Sedur esclarece que a área em questão está fora do poligonal do Parque de Pituaçu, conforme o Decreto Estadual 18.679/2018. Além disso, o órgão reitera que o Alvará de Supressão de Vegetação foi concedido em conformidade com a legislação ambiental”, diz a nota.

Alguns moradores ficaram assustados com a intensidade das chamas e registraram as queimadas em fotos e vídeos. Um lavador de carros, que pediu para não ser identificado, contou que estava trabalhando, no Bate Facho, quando percebeu a fumaça e o fogo.“Muita gente saiu de casa correndo, porque ficou com medo. As chamas estavam muito altas e muito perto das casas. Tenho uma filha de 9 meses e a gente também precisou sair, por conta da fumaça. Foi um susto danado”, contou.Outro morador reclamou que a comunidade perdeu o único local de lazer, um campo de futebol improvisado que funcionava dentro do terreno. “Eles cercaram toda a área com arame farpado e começaram a obra. A gente perguntou o que estava acontecendo, mas eles disseram apenas que aquela era uma área particular. A vegetação já tinha sido desmatada e, nesta terça, eles colocaram fogo”, disse.

Quem mais lamentou o fim do campo de futebol foi o morador Evandro Abade, 57 anos. Ele tem um projeto social que atende cerca de 100 crianças do Bate Facho e de comunidades vizinhas. “A gente usava o campo de futebol que tinha no terreno para dar aulas. Eu levo os meninos para a treinar na praia também, mas nem sempre essa logística é possível”, disse.

Segundo a Sedur, a liminar solicitando o embargo da supressão, que foi derrubada no dia 5 de janeiro, foi protocolada pelo Ministério Público (MP-BA) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). Já a empresa responsável pela obra é a Al-Teix Patrimonial LTDA.

Queda de braço  A queda de braço entre os ambientalistas e os proprietários do terreno começou em novembro do ano passado, quando foi publicado um decreto pelo governo do estado retirando o terreno da área de proteção ambiental do Parque de Pituaçu, e reconhecendo que o trecho que vai até o limite com a comunidade do Bate Facho, no Imbuí, é particular.

Segundo a conselheira do Parque de Pituaçu, Marcele do Valle, o terreno tem cerca de 400 mil metros², mas já foram desmatados cerca de 12 hectares - uma área equivalente ao tamanho de 12 campos de futebol.

"Acionamos a justiça questionando o decreto porque ele é ilegal. Esse tipo de separação precisa acontecer através de lei. Além disso, ainda que o terreno seja particular, caberia ao governo fazer a desapropriação e manter a área sob proteção ambiental", afirmou.

O pedido dos ambientalistas foi aceito pela justiça em dezembro, quando foi expedida uma liminar que suspendeu a supressão de vegetação e proibiu o desmatamento no terreno. No dia 5 de janeiro os proprietários conseguiram reverter o jogo, derrubando a liminar.

"Mesmo assim eles estão agindo de forma ilegal. Nenhuma legislação autoriza o uso do fogo para supressão de vegetação. Eles poderiam retirar a vegetação, e até vender o material, mas não queimar. Colocaram os moradores em perigo", contou Marcele.

Os ambientalistas vão recorrer da decisão.

Meio ambiente O CORREIO procurou os órgãos responsáveis pelo meio ambiente para saber sobre os impactos da ação. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) direcionou a demanda para o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que informou que o terreno fica em área urbana, não fiscalizada pelo órgão.

Já a Polícia Militar, informou que a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) não foi acionada para atender essa ocorrência, e orientou que o cidadão que encontrar algum animal silvestre, ferido ou não, deve entrar em contato com os policiais através do 190.

Em nota, a Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), por sua vez, declarou que a área é particular e que a obra está dentro do que é exigido pela lei.

"O lugar onde houve a ocorrência é uma área particular, na qual os proprietários já estão retirando os resíduos de supressão atingidos pelo incêndio. Nesse caso, não foi necessário o acompanhamento da Secis no local, uma vez que o Alvará de Supressão de Vegetação já havia sido concedido pelo órgão competente (Sedur), em conformidade com a legislação ambiental", diz a nota.

Procurados, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o MP-BA não se pronunciaram.

O CORREIO ainda tentou contato com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e com a empresa Al-Teix Patrimonial LTDA, sem sucesso.