Instituto Brasil: ex-secretários e servidores terão que devolver R$ 8 milhões

Ex-gestora do instituto também foi multada; ex-governadores podem ser investigados

Publicado em 4 de outubro de 2017 às 15:35

- Atualizado há um ano

. Crédito: Abr/Arquivo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou nesta quarta-feira (4) o deputado federal Afonso Florence (PT), a ex-presidente do Instituto Brasil e outros seis ex-dirigentes ligados à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a devolver R$ 8 milhões aos confres públicos, além de pagamento de multas pela desaprovação das contas de um convênio que a pasta firmou com o instituto. 

O contrato era para construção de 1.120 casas populares e realização de cursos de capacitação de mão de obra para 510 pessoas. Florence era o titular da Sedur quando o convênio foi feito. A ex-presidente do instituto, Dalva sele, acusou o PT na época de usar o convênio para desviar recursos que iriam para campanhas da sigla.

O conselheiro Pedro Lino, relator do processo, também determinou que o também ex-secretário da Sedur e atual chefe de gabinete do governador Rui Costa, Cícero Monteiro, devolva aos cofres públicos R$ 3,6 milhões. A Corte encontrou irregularidades como existência de notas fiscais falsas no valor de R$ 3,7 milhões, comprovação irregular de despesas e movimentação ilícitade  recursos.

Dalva Sele também terá que pagar duas multas - uma delas de 5% dos R$ 8 milhões repassados ao Instituto Brasil e outra, de mais de R$ 19 milhões, por irregularidades na execução do convênio. Já Florence deve devolver 1% do valor repassado e pagar R$ 10 mil de multa. Monteiro tem que pagar multa de 1% dos R$ 3,6 milhões e outra de R$ 5 mil. 

Os servidores da Sedur Leda Oliveira de Souza (Diretora Geral), Valdirene dos Santos Nascimento (Coordenadora de Convênios), Lincoln Machado Marques (Coordenador II), Liana Silvia de Viveiros de Oliveira (Superintendente de Habitação), Maria Auxiliadora da Silva Lobão (Diretora de Planejamento Habitacional) e Ana Cristina Correia do Vale (Coordenadora de Acompanhamento e Avaliação de Programas Habitacionais), foram multados em R$ 4 mil, mais 0,1% sobre o total dos R$ 8 milhões. A ex-diretora geral Leda Oliveira de Souza ainda terá que pagar mais duas multas, uma de R$ 5 mil e a outra correspondendo a 0,2% sobre o total do valor que foi repassado.

Investigação O TCE ainda encaminhou cópias do processo para o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Geral da República (PGR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara dos Deputados, o Tribunal Federal de Recursos (TRF) da 1ª Região e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que sejam apurados possíveis ilícitos e improbidades da parte do governador Rui Costa, o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e os já citados Afonso Florence e Cícero Monteiro.