Interdição parcial do Conjunto Penal de Feira é suspensa pela Justiça

Presidente do TJ-BA atendeu a pedido de desinterdição feito pelo Estado

Foto: Mauro Akin Nassor/Arquivo CORREIO A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou, nesta segunda-feira (6), que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, atendeu solicitação do Estado e suspendeu a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana.

Na decisão, Gesivaldo Britto considerou o argumento de que o presídio de Feira não poderia ficar interditado parcialmente pelo fato de agravar o problema de superlotação em outras unidades prisionais do Estado.

O Conjunto Penal de Feira de Santana sofreu interdição parcial no dia 26 de abril até o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A interdição de uma das maiores unidades prisionais da Bahia causou a superlotação de complexos policiais, a exemplo das delegacias de Alagoinhas e Feira de Santana, e, por conta disso, a Seap precisou distribuí-los para outras unidades prisionais.

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Apesar da interdição, a Seap afirma que o conjunto penal feirense possuía 340 vagas para 900 presos e, com recursos próprios, o Estado ampliou a unidade para 1.356 vagas.

A unidade prisional também passou por reformas e, segundo a Seap, possui recursos de última geração como 09 portais detectores de metais, circuito fechado de TV (CFTV), controle de abertura e fechamento das celas, da água e da iluminação pelo nível superior, sem que haja necessidade de contato do Agente Penitenciário com os presos, entre outros. 

Em nota, a secretaria informou que remanejou, na semana passada, 14 agentes penitenciários para a unidade e colocou em funcionamento mais um módulo, como também, o minipresídio, e espera nos próximos dias entregar outro módulo.

A Seap além de recepcionar em Salvador os presos da Delegacia de Feira de Santana e de algumas comarcas, as quais, conforme disciplina o Provimento 04/2017 CGJ, pertencem ao conjunto penal feirense, a exemplo de Serrinha, também recepcionou 30 presos da Comarca de Alagoinhas. 

"Não obstante os grandes desafios, a Seap espera inaugurar o 18º Núcleo da Central de Penas e Medidas Alternativas no município, logo após o fim do período eleitoral. A Assembleia Legislativa já aprovou o Projeto de Lei que visa a criação do Núcleo e estão sendo realizadas visitas de mobilização do Gestor Municipal, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público da Comarca de Alagoinhas, para futura implantação de unidade da CEAPA na cidade", completa a secretaria, em comunicado divulgado à imprensa.