Jean não poderá mais entrar nos EUA em caso de condenação

esportes
20.12.2019, 06:00:00
Atualizado: 20.12.2019, 20:30:28
Jean vai retornar ao Brasil nos próximos dias (Divulgação)

Jean não poderá mais entrar nos EUA em caso de condenação

Goleiro responderá processo em liberdade e terá que comparecer às audiências

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O goleiro Jean, do São Paulo, responderá ao processo na corte criminal do Condado de Orange County, na Flórida, Estados Unidos, em liberdade. Ele é acusado de ter agredido a esposa, Milena Bemfica, em um hotel na cidade de Orlando, onde o casal passava férias com as duas filhas.

Se for condenado pela justiça americana, o atleta baiano de 24 anos terá que chegar a um acordo a fim de cumprir pena no Brasil ou nunca mais poderá pisar nos Estados Unidos sob risco de ser preso.

"Em hipótese nenhuma o Brasil pode extraditar um cidadão brasileiro nato para outro país. Digamos, se Jean vier para o Brasil e não comparecer a nenhuma das audiências na Flórida e for condenado à prisão lá, a constituição brasileira proíbe que o Estado o mande para os Estados Unidos para ser preso”, explica José Luiz Souza de Moraes, professor de Direito Internacional na Universidade Paulista.

“No entanto, se ele pisar em solo norte-americano, mesmo que seja para realizar uma conexão de voo, ele será preso”, explicou o professor.

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Jean foi solto na tarde desta quinta-feira (19) após audiência de custódia, sem necessidade de pagar fiança. Pessoas próximas ao jogador disseram que ele retornará ao Brasil em breve, mas ainda estuda uma maneira de como e quando fazê-lo.

Na soltura, o goleiro se comprometeu a contratar advogado para acompanhar o processo na Flórida e a comparecer a todas as audiências do caso.

Pelas leis da Flórida, um crime de violência doméstica pode dar pena de um ano de prisão a multa com prestação de serviços comunitários – sendo esta última a sentença mais comum. A melhor opção seria que, em caso de condenação desta natureza, o goleiro chegue a um acordo com a justiça americana para cumprir os serviços no Brasil.

Jean também deixou a prisão em Orlando com uma ordem de restrição de contato com Milena. Ele não poderá enviar mensagens a ela através de qualquer meio de comunicação e nem por meio de terceiros. O atleta só poderá ver as filhas na presença de um terceiro.

Em teoria, a juíza que emitiu a ordem tem jurisdição limitada ao território da Flórida, mas qualquer descumprimento dela em território brasileiro pode prejudicar o andamento do processo nos Estados Unidos.

"Segundo a ordem, ela vale para qualquer lugar. Se houver descumprimento aqui no Brasil e isso for levado ao conhecimento da juíza pode ser que ela considere, sim. Contará para o processo, mas as ações da juíza quanto a isso se limitam à jurisdição dela, que é o território da  Flórida”, explicou o especialista José Luiz Souza de Moraes.

O professor de Direito Internacional da Universidade Paulista também explicou que o Ministério Público brasileiro não poderá processar o atleta pela suposta agressão. "Não pode porque se trata de um crime de territorialidade. O direito penal internacional é baseado em territorialidade. Se o crime foi praticado lá, então lá é o local competente para julgá-lo. Com as leis de lá, inclusive", concluiu José Luiz Souza de Moraes.

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