Juiz Sérgio Moro disse que não vai soltar o ex-presidente Lula

Ele diz que desembargador não tem competência legal para julgar o caso

Publicado em 8 de julho de 2018 às 12:53

- Atualizado há um ano

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O juiz Sérgio Moro afirmou que não vai cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que mandou soltar o ex-presidente Lula. Para ele, o desembargador não tem competência para julgar o caso.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro, em seu despacho. 

Ainda de acordo com Moro, caso ele ou alguma autoridade policial cumpra a decisão, vai estar descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Então, a decisão foi enviada para o desembargador relator  da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, que vai decidir sobre a soltura do ex-presidente. 

Soltura Lula foi condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade do ex-presidente, que está preso desde 7 de abril.

De acordo com a decisão, o desembargador determina que não há necessidade de exame de corpo e delito. 

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”. 

Nas últimas semanas, a defesa do ex-presidente entrou com diversos recursos para conseguir soltá-lo. Este que foi acatado pela Justiça foi apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.