Julgamento de cotas raciais em concurso público de Salvador será no dia 27 de abril

Três casos serão analisados nesta data; seis candidatos recorreram à Justiça contra o resultado

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai julgar no dia 27 de abril três processos de candidatos que não tiveram sua condição de negro ou pardo confirmada no concurso para procurador do Município de Salvador. Eles optaram por concorrer pela cota racial, que reservou 30% das vagas a afrodescendentes, conforme estava descrito no Edital nº 01 de 18 de agosto de 2015. O julgamento seria realizado na última quinta-feira (23), mas foi adiado depois de o desembargador Jatahy Fonseca pedir vistas do processo. Integrantes do movimento negro, presentes nas Salas das Sessões, fizeram um ato de protesto na sede do TJ-BA em defesa das cotas raciais em concursos públicos e contra as fraudes nas mesmas. Entenda o casoSeis candidatos que concorreram ao cargo de procurador do município de Salvador no concurso realizado em 2015 entraram na Justiça após não terem sua condição de negro ou pardo confirmada. O edital previa a autodeclaração do candidato como requisito para concorrer através das cotas raciais, mas alertava para o fato de que esta condição poderia ser verificada depois por diferentes métodos.Aqueles que optaram pela cota, tiveram que enviar uma foto para comprovar sua condição de negro ou pardo e depois passaram por uma comissão verificadora composta por membros da Prefeitura de Salvador e do Movimento Negro. O problema é que alguns dos que não tinham tido sua afrodescendência confirmada na primeira etapa a tiveram na segunda e vice-versa.

O procurador da Prefeitura, Francisco Bertino, afirmou que a comissão é a melhor forma de verificar a veracidade da autodeclaração, pois uma foto está sujeita a manipulações e a checagem presencial é um ato público, o que garante transparência ao processo. Ele também destacou que somente foram eliminados do certame aqueles que não tiveram a condição de afrodescendência confirmada por todos os membros da comissão verificadora.